POLÍTICA: ESCÂNDALO NO DF E O DEMOCRATAS LADEIRA ABAIXO: Será que agora eles caem de vez?

O finado Jãnio Quadros disse que "forças ocultas" o apearam do poder em 1961, ao renunciar à presidência da república. Fico me perguntando se serão "forças descobertas", através de câmeras de video e do Youtube, que irão assombrar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (filiado ao partido Democratas), flagrado recentemente num vídeo em que se vê o chefe do executivo recebendo dinheiro de seu então secretário, Durval Barbosa. A cena explicita um Arruda relaxado, sentado no sofá de seu gabinete enquanto conta "as verdinhas", dando a nítida impressão de se tratar a grana de propina.


Não demorou para que a turma do "deixa disso" entrasse em campo e questionasse as imagens, dizendo que o dinheiro recebido por Arruda não correspondia à propina, mas sim a recursos destinados à ações sociais, no ano de 2005, como a compra de panetones e brinquedos. Ah,tá! A opinião pública agradece a explicação!

Mas como acreditar em Papai Noel e Mula Sem-Cabeça é mais fácil do que a justificativa apresentada, mesmo que o nobre governador tenha, de fato, mexido com grana tão somente para se vestir de Papai Noel no Natal e distribuir brinquedos e panetones para as criancinhas, o que se percebe é que a ficha de José Roberto Arruda ficou suja, mais muito suja, mesmo. Segundo investigações da Polícia Federal, Arruda comandava um suposto esquema de pagamento de propinas à base aliada do governo, na Câmara Distrital de Brasília, para obter a aprovação de projetos de interesse do governo, numa versão local do mensalão do governo Lula. Se existiu um mensalão nacional, agora, sabe-se, existe o "mensalão de Brasília", o mensalão dos Democratas.

Pra quem quiser entender melhor o caso, o jornal Folha de São Paulo estabeleceu uma cobertura completa do episódio, inclusive remontando a carreira política de José Roberto Arruda, pródiga em verdadeiros "acidentes de percurso", como o célebre caso da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, que levou a cassação do político quando era senador do DF pelo PSDB (sua antiga legenda). Recordo-me de um Arruda choroso, em discurso emocionado no plenário do Senado, quando comunicou sua renúncia. Parecia que a carreira política tinha terminado para o ex-engenheiro; mas, se em política até Collor ressuscita (inclusive, agora como "amigo do rei", aliado do governo federal), porque não daria certo para Arruda. Expulso do PSDB, mas vestindo a nova camisa dos Democratas, Arruda acabou retornando à cena pública, primeiro elegendo-se deputado, para depois chegar ao auge como governador do DF, com direito à reportagem elogiosa da revista Veja. Que baita recuperação, não acham?

Mas algo havia de podre no reino da Dinamarca, digo, no reino de Brasília. Assim como era difícil acreditar que um bondoso governante, tão preocupado assim com os necessitados, supervisionaria pessoalmente a contagem de dinheiro destinado aos sem-teto do Plano-Piloto, também tornou-se difícil acreditar na não-participação do governador brasiliense em esquemas de maracutaias e cooptação ilícita de apoios, com distribuição de propinas a aliados. Além do mais, sabendo-se como Brasilia é!

Brasília não é uma cidade, mas sim um condominínio gigante de funcionários públicos. Na capital federal, nos círculos da burocracia, é comum o peculato, a troca de favores, as negociatas, os clientelismos, na inversão de prioridades entre o público e o privado, já relatada no famoso livro do antropólogo carioca, Roberto da Matta: Carnavais, malandros e heróis. A máquina do Estado, nas três esferas de poder da república, é movida a dinheiro. E esse numerário por vezes sai de forma ilícita por extensos canais de negociação, com vistas a preservar interesses econômicos e privilégios de grupos privados vinculados ao Estado. Isso não é novidade! A novidade é de como esses casos ainda impressionam a opinião pública, são capazes de derrubar chefes políticos, destruir legendas partidárias, e servem como fiel da balança numa eleição, alterando o jogo político.




Os representantes do governo Lula e partidários da candidatura de Dilma Roussef, devem estar de sorriso aberto diante da desgraça havida nas fileiras do partido aliado de seu maior adversário político: os tucanos. Os Democratas, como se sabe, são na verdade o refúgio político daqueles que pertenciam ao PFL (Partido da Frente Liberal), dos períodos de Sarney a Collor, até chegar no auge quando passou oito anos, ocupando a vice-presidência da república e a presidência do Senado, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Muito antes, o PFL foi formado por antigos militantes do famigerado PDS(Partido Democrático Social), do tempo da ditadura e da reforma eleitoral de 1980, que por sua vez era formado por membros da extinta ARENA. Ou seja, no DNA político do atual DEM, está todo tipo de fisiologismo, de sujeira, de ladroagem, clientelismo, roubalheira e reaçonarismo dum partido cujos principais líderes foram verdadeiros "filhotes da ditadura". Em termos estatutários, o Democratas é o único partido nacional ao qual o PT está proibido de fazer alianças ( o que não deixa de gerar raras exceções, nem que seja nos bastidores), justamente por possuir em seu tétrico passado, tantas raízes ainda expostas de seus vínculos com o regime totalitário. Apesar de ter se filiado recentemente o presidente da FIESP (federação das indústrias paulistas) no PSB (Partido Socialista Brasileiro), descaracterizando a legenda, o Democratas ainda é o maior reduto de capitalistas selvagens, usineiros e latifundiários de que se tem notícia no Brasil. É como se fosse uma fusão dos partidos blanco e colorado do Uruguai, sob a forma de uma única e monstruosa legenda.

Legenda essa que se apressa em pular do barco do governo do Distrito Federal (único governo conquistado pelos Democratas na eleição passada) e deixar que José Roberto Arruda afunde sozinho com seu navio. O PPS (Partido Popular Socialista) do deputado Roberto Freire já anunciou sua saída do governo, e no momento em que escrevo, já são centenas as defecções de apoio político ao encurralado governador, caído novamente em desgraça. Já não bastou a violação do painel do Senado, agora, de forma pior, o homem é flagrado contando (dizem) propina. Aí, fica difícil, seu Zé Roberto, muito difícil!!


A meu ver, o DEM é ainda um resquício indigesto de nossa democracia, tendo em vista que o pior da política nacional também teria o direito constitucionalmente assegurado (em tese), de se organizar sob a forma de um partido político. Afinal, compete ao eleitor varrer do mapa esses camaradas e não eu. Enquanto o partido tenta se atualizar, contando com lideranças jovens, na verdade, herdeiros biológicos de grandes caciques políticos de outrora, como Rodrigo Maia e Antonio Carlos Magalhães Neto, o DEM (ou DEMO, segundo Lula) ainda vive a risível contradição de apresentar uma legenda cujo nome nada tem haver com o passado de seus integrantes. Mas a sobrevivência desses personagens se deu com a mãozinha de certo sociólogo, que um dia mandou esquecerem tudo o que ele escreveu, e que acabou se tornando por duas vezes presidente da república. Na epifania neoliberal de FHC, no comando da nação, impulsionado pelo Real, Fernando Henrique acreditava que o antigo PFL poderia se modernizar, a ponto de se tornar o aliado preferencial dos tucanos, tendo em vista as posições ideológicas claramente liberalizantes do senhor Jorge Bornhausen, então um dos principais ideólogos da legenda, correspondiam ao ideário de progresso, privatizações e de abertura econômica propostos pelo anterior mandatário da nação. O PFL industrial, capitalista, e liberal de Bornhausen, se diferenciaria do mesmo partido agrário, latifundiário, conservador e herdeiro da ditadura, como era a legenda também comandada pelo hoje finado Antonio Carlos Magalhães. É dentro desse monstro ideológico e reaçonário, que políticos como José Roberto Arruda puderam renascer politicamente. E é dentro dele que muitos fetos corruptos ainda podem nascer, ou não. Depende apenas do eleitor, dar o último empurrãozinho básico para que a legenda dessa turma desça, de vez, ladeira abaixo, para o fosso do esquecimento da história. Eu sou um dos primeiros, a entrar na fila para empurrar!!! E escutar lá debaixo o estrondo: CABUUUUMMMMMM!!! Adeus!Filhotes da ditadura!!

DIREITO & POLÍTICA: Fica Battisti!!!! (ou não?)

Parecia que na última semana, a novela com cores fellinianas, envolvendo a decisão do STF sobre a extradição do ex-extremista de esquerda italiano, Cesare Battisti, parecia ter terminado, desde que a suspeição arguida pelo recém-empossado ministro do Supremo, José Dias Toffoli, abriu sinal verde para que a tese vencedora, apoiada pelo presidente da corte,Gilmar Mendes, tomasse vulto com a decisão do tribunal, por 5 votos a 4, anulando o parecer anterior do Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo status a Battisti de refugiado político, o que foi rechaçado pelo Supremo, que entendeu que, na década de 70, Battisti teria praticado na Itália crime comum, e não político ( e por isso merecia ser extraditado). Parecia ter acabado a novela, apenas pareceu! Ou vocês não gostam de suspense e reviravoltas já nos últimos capítulos?? Tá melhor do que assistir Viver a Vida na Globo. Ou vai me dizer que os doutos leitores deste blog gostam de novela?? Eu gosto(pra meter o pau!!).

Quando parecia que a mídia sedenta por "justiça" seria satisfeita com a imolação em praça pública do terrível, do perigoso, do aterrorizante e do maléfico esquerdista italiano preso em solo nacional, eis que antes do apagar das luzes, o próprio Supremo se enrrola mais em suas interpretações no campo jurídico do que o Palmeiras, no futebol, de Muricy Ramalho. "Nunca antes na história desse país", poderíamos lulamente dizer, o Supremo tinha questionado a soberania de suas próprias decisões; quando, logo após ter vencido o placar desfavorável a Battisti, não deu nem tempo do representante do governo italiano sair pro abraço, quando os ministros se apressaram numa votação, posterior aquela que decidiu o destino de Battisti, entendendo, também por placar ínfimo ( os mesmos 5X4, agora com uma mudança de posição do ministro Carlos Ayres de Brito), que a decisão final sobre a extradição deveria competir ao Presidente da República. Como é??? Muito barulho por nada?! Esses meses todos de suspense só para dizer que o Supremo, na verdade, não julga, apesar da Constituição dizer pra julgar??

Em primeiro lugar, compete aqui remontar o começo dessa história, uma farsa jurídica burlesca que visa encobrir notórios interesses políticos. O caso de Cesare Battisti é, senão apenas um, mais outro dos episódios que, em sua origem, são tão e simplesmente resolvidos pelo direito penal clássico (ou seja, a Justiça aplicar a lei, definir se foi crime ou não, e se for o caso, condenar), mas que acabam tendo outros desdobramentos de acordo com os interesses (de classe?) que venham a se desenvolver na sociedade. No decorrer da hstória sempre foi assim! Para condenar ou absolver alguém, dependendo de seu status social, sua importância política naquele momento histórico específico, ou sua participação num fato considerado ideologicamente de relevância, bastava que o condenado ou absolvido fosse amigo ou inimigo do rei. É o que diz Raul Eugenio Zaffaroni, penalista argentino, por exemplo, em sua interessante obra: O Inimigo no Direito Penal(Ed. Revan). Dependendo da condição de amigo ou inimigo, o sujeito pode passar da condição de simples criminoso para de terrorista. Para os criminosos a lei (em particular, a lei local), para os inimigos, porrada, e muita porrada!!

Battisti saiu da condição de mero homicida, que matou por vingança (segundo os autos de seu processo na Itália, e não por motivação ideológica), para a de terrorista, quando o governo brasileiro, através do mais dos ideologizados ministros da justiça da história, deu um parecer tão ideologizado quanto, concedendo refúgio a Battisti no Brasil, por entender que o sujeito praticou crime político, encontrando-se em situação de asilo aqui. Isso se deu por que Battisti notoriamente participou das sanguinolentas Brigadas Vermelhas (grupo maoísta italiano), nos anos setenta, sendo responsável juntamente com o Grupo Baader-Meinhof na Alemanha, por alguns dos atos terroristas mais graves da história recente européia, como o do sequestro e assassinato do ex-premiê italiano Aldo Moro. A aura de "revolucionário histórico" pesou sobre Battisti aos olhos de nosso diligente ministro. E, diante da condição de haver sido requisitada a extradição de um célebre preso estrangeiro, com passado de esquerda, por um governo estrangeiro de direita, aí, surge o velho maniqueísmo stalinista de separar os revolucionários dos contra-revolucionários, o proletariado da burguesia, Gramsci contra Berlusconi!

Esse ambiente de luta de classes, logo reacendeu as chamas ideológicas que povoam o imaginário de nossos mais altos julgadores, na corte suprema, como foi já dito aqui neste blog, em matéria referente a briga dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. De um lado, os adeptos do compromisso liberal-burguês, vinculados ao velho Direito Penal do Autor, de criminalização individual de condutas, que pelo velho pensamento da causalidade adotam o seguinte raciocínio aristótelico:"se foi quem fez, vai pagar por isso"; de outro, os acólitos do Welfare State, os que adotam a justificação de classe para a motivação social de atos criminosos, entendendo, no final das contas, que todo crime, tem seu "lado político", e, que, assim, dentro do contexto de situações sociais totalitárias, tudo se justifica, até sequestro e assassinato. Esses dois âmbitos ultrapassados de pensamento, segundo a atual sociologia que vem se desenvolvendo neste século, ainda permeam não apenas o pensamento de nossos julgadores, mas de boa parte da comunidade jurídica e política nacional, pois, apesar da rapidez das trocas globais atuais, continuamos com uma certa preguiça intelectual, ou, uma certa "jeguice" cultural de assimilarmos tardiamente as contribuições que vem de fora da filosofia e do direito, seja ocidental ou oriental. Explicando: é como se ainda vivêssemos o maniqueísmo marxista da era pré-Lula, tão cultivado por nossos amigos do P-SOL e do PSTU, dividindo a sociedade entre burguesia e proletariado, entre bonzinhos e malvados, o certos e os errados no compromisso histórico de transformação social, gremistas e colorados, palmeirenses ou corintianos, loiras ou morenas, haja tanta dicotomia!!!!

Por outro lado, a "nova direita" alimenta a controvérsia, no momento em que meios de comunicação duvidosos, como a mídia "papel higiênico" da revista Veja, estimulam o acirramento das diferenças quando atribui ao caso uma plena responsabilidade demagógica do governo brasileiro (e não deixa de ser) de manter Battisti em solo nacional, uma vez que o cara se trataria, na verdade, de um comprovado assassino, um terrorista (e eles carregam nas tintas), um sujeito malvado (e fazem questão de destacar nas fotos o perfil lombrosiano de Battisti, ressaltado na sua descompensada feiúra) e uma ameaça (pasmem!) uma verdadeira ameaça à manutenção das relações internacionais entre Brasil e Itália. Ué? Será que vão parar com o fornecimento de lasanha e de canneloni se Battisti não for extraditado? Será que a FIAT vai deixar de produzir o Uno aqui, que se tornou nosso novo fusquinha, depauperando das quatro rodas nossos emergentes trabalhadores brasileiros? Que me tirem a Itália, mas que não tirem a Carla Bruni!Oba! Pelo menos essa tá França, e lá, com a compra dos caças pela FAB, ainda estamos de boa com a terra ( e a bela mulher, ulalá) de Sarkozy, que veio ao Brasil e até mesmo manifestou simpatia pela libertação do ex-revolucionário!

Ora, como sou um cara de esquerda, é fácil para meus neurônios e meu coração ainda revolucionários nutrir, no mínimo, uma certa antipatia pelas mal-educadas reclamações do governo italiano, quanto à leniência do Brasil em liberar seu patrício para as fétidas celas dos presídios romanos. Sobretudo ao saber que as reivindicações vem de um governo tão "casca-grossa" e tão inacreditavelmente desmoralizado, quanto o de Silvio Berlusconi. Mas não deixo de pensar como estamos vendo nosso "hóspede maldito" aqui. Daqui, do outro lado do Atlântico, menos como terrorista, Battisti foi alçado por alguns grupos de esquerda como uma espécie de mártir, uma "Olga Benário" de nosso tempo, que agora corre o risco de ser extraditado por uma simples canetada de um presidente identificado com um partido assumidamente de esquerda, apesar de governar como se fosse um partido de centro. A batata quente passou direto pro Lula, porque o tribunal entendeu, em sua exígua maioria, que quem iniciou essa confusão agora tem a obrigação de terminá-la( no caso, o Poder Executivo), uma vez que o Judiciário tucanamente lavou as mãos diante do episódio, e, apesar de manifestar oficialmente qual o posicionamento da mais alta corte daquele poder da república, restou provada na semana passada, que, quem decide mesmo nesse país é o Executivo, não o Judiciário.

Sobrou um alegre Battisti ao celular, comemorando com seus advogados o que deveria ser, na verdade, uma fragorosa derrota. Sabedor da simpatia ideológica do governo em relação a sua pessoa e seu passado, Battisti já encomendou o spaghetti da festa, no caso de um magnânimo presidente, de origem operária, comprometido com os interesses do proletariado, reassumir seu compromisso histórico e dialético de conduzir a luta de classes, e assim, impor uma derrota à burguesia internacional, com a libertação de um sujeito histórico, integrante da antiga vanguarda revolucionária, que tanto e simplesmente engajou-se politicamente no passado, para obter um mundo melhor e mais social. Que discurso bonito! Ah, que saudades dos meus tempos da esquerda festiva! Ó, dúvida cruel! Se por um lado não fecho com os sacanas da marginal Pinheiros, na sucursal de Veja, não posso fechar os olhos pra um corpo ainda apodrecendo na consciência da população italiana, pela repercussão dada a um crime que permaneceu impune, pela fuga covarde de seu autor (e que, por isso, foi julgdo à revelia), e que já deveria ter sido resolvido por canais menos dramáticos ( e diplomáticos). Se fosse por uma questão de simpatia ideológica, eu preferia a manutenção de Battisti aqui, só pra ver a birra do governo italiano de direita. Mas se for por uma questão de justiça, aí, como qualquer cidadão, quero apenas que ela seja cumprida, nem que seja em conta-gotas! Só Lula decide, só Deus decide, pois assim entendeu nosso STF. Decisão mesmo dos capítulos finais da novela: só em 2010.

DIREITOS: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA- O PL 122/2006. O QUE EU ACHO?

Há poucos dias, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e encaminhado para o Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito ou discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto, se aprovado, e transformado em lei, praticamente criminaliza a homofobia, como também outras formas veladas ou manifestas de preconceito contra alguém, por razão de sexo, raça, gênero, procedência nacional e identidade de gênero.

Antes de tecer os comentários que embasam minha opinião, digo que faço minhas as palavras do articulista da Folha, Hélio Schwarstman, publicado on line em 30 de agosto de 2009. Na verdade concordo em gênero, número, orientação sexual (he,he,he,he,he, perdoem a piada!!) e grau com o que o nobre jornalista escreveu, no seguinte sentido: assim como ele, acho toda essa discussão uma grande bobagem!!! E, por favor! Antes que algum indignado ou indignada deixe de ler. Permita-me minhas explicações.

Em primeiro lugar, como diz Schwartsman: antipreconceito não deve se confundir com oposição à liberdade de expressão. Uma atitude preconceituosa e segregacionista é aquela que tolhe direitos, impede o exercício da liberdade do outro, desumaniza o outro, no momento em que a intolerância não permite que pessoas venham a adquirir empregos, serem aceitas em cargos públicos, possam utilizar elevadores sociais de edifícios, não possam comprar mercadorias, ingressar em escolas e universidades ou serem atendidas em hospitais. O preconceito desumaniza porque elimina o outro, não tolera sequer a sua existência, restando-lhe um espaço segregado para sobreviver. Quando os negros norte-americanos eram proibidos de sentar no banco da frente dos ônibus ou de usar os mesmos bebedouros utilizados pelos brancos, isso era preconceito!

Agora, a manifestação de uma opinião contrária ao que nós pensamos, seja através de uma crítica falada, um gesto de desaprovação, uma cara feia, um comentário cochichado ou mesmo um discurso proferido num púlpito de uma igreja, no banco de uma praça, num palanque eleitoral ou numa mesa de bar, não pode ser vista como crime. Se nos sentimos acolhidos quando nosso grupo, nossa turma ou nossa comunidade nos recebe bem, concordando com nossos posicionamentos, também devemos desejar isso ao próximo, e, inclusive, dar a ele a liberdade de pensar diferentemente do que pensamos, juntamente com sua comunidade. É o princípio básico do pluralismo e do reconhecimento das diferenças, que tanto os movimentos sociais, e, em especial, os grupos organizados de homossexuais desejaram, e tanto conquistaram e ainda conquistam.

Quando manifesto minha opinião, mesmo que contrária, não estou sendo preconceituoso, pois reconheço o outro na sua diferença, tanto a ponto de discordar dele, não o humilhando por isso ou fingindo que ele não existe ( o que ocorre no preconceito). Creio que milhares de pessoas que, por questão de princípios (sejam lá éticos, religiosos, filosóficos, familiares), não concordam com determinadas práticas ( ou são "caretas" ou "carolas", no linguajar de alguns) não estão, necessariamente, praticando preconceito ou crime algum, no momento em que manifestam o que pensam. Criminalizar o pensamento seria o cúmulo de uma sociedade panóptica orwelliana, onde o "olho que tudo vê" estatal nos proibiria até de manifestar nossa opinião contrária ao time adversário. Coitados dos colorados e gremistas!!

Portanto, ao pensar em criminalizar a homofobia, punindo não apenas o preconceito, mas também a opinião, o que poderia a polícia fazer, no momento em que um sacerdote, dentro de um templo, com sua comunidade religiosa, independente da denonimação de fé, manifestar-se contrariamente a essa orientação sexual, conforme os ensinamentos do texto sagrado em que se baseia sua pregação? Vamos levar todo mundo pro camburão?? Vamos lotar as delegacias de plantão aos domingos, dia de missa e dos cultos, prendendo todo mundo que não gosta de gays??? Iniciaremos uma guerra santa???

A meu ver, o que é mais polêmico é a proposta do artigo 7.o do citado projeto, que muda a redação dos artigo 8.o da Lei 7.716/89, que trata da discriminação, acrescentando os artigos 8-A e 8-B, punindo manifestações de restrição ou desaprovação à manifestações de afetividade de homossexuais em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude de sua orientação sexual, estabelecendo uma pena de 2(dois) a 5 (cinco) anos de reclusão.

Além disso, o art. 8.o do projeto modifica os artigos 16 a 20 da citada lei, criminalizando a opinião, para efeito de aplicação dos artigos anteriores acima citados, que aqui tomo a iniciativa de transcrever para os leitores, na íntegra:

"Art. 20. Praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:

Parágrafo 5.: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica".

Ora, desde a modernidade, e agora na chamada, para alguns, pós-modernidade, acostumamo-nos a dividir a agenda dos temas sociais e valores entre conservadores e liberais, e no caso dos direitos dos homossexuais entre Igreja e sociedade civil, como se a Igreja não fizesse parte dessa mesma entidade civil organizada. É mais um dos equívocos tomados nessa discussão, em querer polarizar o debate entre aqueles que são a favor (os religiosos "atrasados"), e os que são contra os homossexuais (os militantes "progressistas" da causa gay). Pergunto se não foram os negros apoiados pela Igreja, sobretudo a igreja negra norte-americana, quando um pastor batista chamado Martim Luther King desafiou o stabilshment branco com suas marchas e protestos de rua. Pergunto se as mulheres não foram acolhidas, inclusive com a recente inclusão da teologia feminista no ensino religioso, no sentido de resgatar a mulher de seu passado de submissão, por influência de uma sociedade patriarcal, que nada tinha haver com a mensagem de engajamento social da mulher, encontrada nos textos bíblicos. Pergunto se milhares de trabalhadores, homens, mulheres, operários, camponeses, nos períodos mais barra-pesada do totalitarismo, não foram auxiliados por homens e mulheres da igreja, que compromissados com os ideais da Teologia da Libertação, aliaram o ensinamento bíblico com a luta social.
Tenho um bom relacionamento com a comunidade gay, pois tenho parentes e familiares fazendo parte desse grupo social. Já fui a lugares e festas com amigos e amigas homossexuais e sempre fui tratado com bastante respeito, assim como respeitei também as pessoas que me acompanhavam. Posso respeitar e gostar de alguém, mesmo não concordando com suas opiniões ou opções de vida, mas nunca irei tolerar que essa pessoa seja injustiçada por conta de suas opções. Emocionei-me ao assistir no cinema, no começo deste ano, o filme Milk-a voz da igualdade, falando da vida do ativista gay Harvey Milk, o primeiro político a assumir um cargo nos EUA, assumidamente homossexual, nos anos setenta, e com uma agenda voltada para sua comunidade, em São Francisco. O personagem, interpretado com maestria pelo popularíssimo ator heterossexual Sean Penn, acabou conferindo o merecido Oscar ao ator, e eu também saudei a luta dos homossexuais pelo reconhecimento de seus direitos, como todos os movimentos de direitos civis que brotaram a partir dos anos sessenta. Não apenas eu, mas muitos religiosos, muitos messsmoooo, são contrários a qualquer forma de discriminação a quem quer seja, inclusive os homossexuais; até porque isto é antibíblico. Discordo totalmente de certos líderes religiosos (não todos) que de forma violenta e assustadora, ameaçam queimar no fogo do inferno todos os "ímpios, pecadores, que sodomizam seus corpos, utilizando de sua sexualidade de forma não-natural" (e existe forma não-natural?). Mas também não me esqueço: sou cristão, luterano, socialista, defensor do direito e p. da vida com qualquer tipo de injustiça!

Falando como cristão, digo que Deus me ensinou a ser acolhedor, e que Cristo fala das bem-aventuranças dos injustiçados. Assim como não tolero injustiça com alguém por conta de sua orientação sexual, também sou totalmente contrário a que se criminalize o outro tão e simplesmente por ele manifestar sua opinião contrária. Homossexuais precisam ser reconhecidos pela sociedade, mas não precisam, ser, necessariamente aceitos por alguns membros dessa sociedade. Seria demagogia ou irracionalidade pensar o contrário. Assim como eu sou cristão, e não vejo mal algum ter um amigo ou parente gay, pode haver pessoas religiosas que tem sérias restrições a contatos com esse público. E aí, pergunto: vamos forçar alguém a ser amigável, ameaçando prendê-lo se ele não for?? Recordo-me que uma vez na praia, hospedado numa pousada, tive uma séria crise de intoxicação alimentar, e foi um amigo homossexual, juntamente com outra amiga minha hetero, que me levaram pro hospital, dispensando todos os cuidados que uma pessoa que se preocupa com um amigo faz, inclusive dispondo-se a passar a noite fazendo companhia a um amigo enfermo. Essas pessoas são piores, são mais pecadoras, são mais anormais ou mais falhas do que as pessoas heterossexuais? Nessas horas, perguntaria Lutero: " e não somos, afinal, todos pecadores?". Para mim, Lutero é meu "Che Guevara da Igreja", e através de sua postura revolucionára, condenou o legalismo,os preconceitos e a hipocrisia da igreja da época, e por muitos desses fatores tornei-me luterano: acolhendo a todos os que se sentem injustiçados, mas não combato a injustiça com mais injustiça. Concordo que a homofobia é ridícula, e não só eu, mas boa parte da comunidade cristã esclarecida desse país (basta ver o manifesto da revista evangélica Ultimato, contra a homofobia), mas não podemos optar tão e simplesmente pelo caminho da criminalização para combater a homofobia. Já pensou o que seria daqueles que faziam piada sobre os negros, se a lei sobre o racismo fosse aplicada contra eles? E as piadas de homossexuais? Aposto que boa parte dos programas humorísticos ia sair do ar. No Direto Penal aprendemos que annimus jocandi não se confunde com annimus injuriandi, e se ninguém tá entendendo bulhufas do meu latim, que pegue um dicionário!!

Ora, sou contrário ao preconceito, pois defendo a igualdade, mas, sobretudo a igualdade entre desiguais, respeitando-se a diferença. Se eu falo como jurista, é claro que vou defender a igualdade de direitos e considerar uma ilegalidade alguém que não reconhece o direito do outro por sua condição sexual (seja para reconhecimento de uma união estável, adoção, pensão, herança, direitos previdenciários, e todos os direitos reconhecidos nos tribunais), mas também respeito o direito à opinião, e isso também não se pode criminalizar. Tenho colegas fundamentalistas na teologia, com posicionamentos que eu acho horrorosos, mas nem por isso vou mandar prender os caras por isso. Se queremos manter a diversidade, precisamos deixar que o outro que não nos apoia conviva conosco numa mesma sociedade, mesmo que seja para criticá-lo.

Nem sempre querer ser politicamente correto corresponde a ser juridicamente justo, como nos ensinam os garantistas. O Projeto de Lei 122, da forma como se encontra redigido, versa sobre uma série de equívocos que logo, logo, vão trazer à tona sua flagrante inconstitucionalidade. Enquanto isso, caso vire lei, enquanto estiver em vigor, vai acabar se tornando letra morta, pela sua total inexequibilidade, denunciando o fantasma positivista que ainda assombra nosso parlamento. Reconheço a boa vontade de parlamentares, como a deputada Fátima Cleide, do PT, relatora do projeto, mas entendo que, em determinados assuntos, o erro da bancada que apoiou o projeto, foi de unilateralizar a discussão, sem a participação dos demais envolvidos na sociedade civil, em seus setores mais lúcidos; não aqueles fundamentalistas, ligados à ideia de que a iniciativa é "coisa do diabo" ,e nem do radicalismo fascistóide de alguns grupos gays, que tentam, a todo custo, instituir uma "lei da mordaça gay", sob pretexto de defenderem direitos. Como bom abolicionista, sou totalmente contrário a iniciativas que optem pelo caminho da criminalização para solucionar problemas sociais que devem ser resolvidos pelo caminho democrático do debate, do pleno exercício da opinião ( e, nesse sentido, sou bem habermasiano), e da forma como o PL vai indo, opinião é o que não se quer mesmo. Defendo os direitos dos gays na sociedade, mas sou contra a aprovação do projeto!

SEGURANÇA PÚBLICA: "Papai, não quero ser policial quando crescer!"

A Revista Época publicou esta semana (edição n.599) uma das mais completas reportagens, acerca de uma pesquisa sobre a vida de policial no Brasil. A pesquisa inédita foi feita com 64 mil policiais no país inteiro, realizada pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Trata-se de um calhamaço com mais de 115 páginas que retrata um sentimento pessoal de cada membro da corporação que compartilho e sei muito bem como é. Afinal, também sou policial! É, meus caros leitores, além de advogado, cientista político, poeta, escritor nas horas vagas, professor, músico enrustido e modesto, também sou policial. Quer dizer, ainda estou policial, ou já me senti policial, ou......, peraí, agora sou eu também quem está em conflito!!!

Conflito esse que é vivido por cada servidor público nesse país que veste uma farda da PM ou da Brigada Militar, ou um colete da Polícia Civil. Este ser peculiar, o homo policiandis (gostaram do neologismo?), além de despreparado para o exercícío da função, é também humilhado cotidianamente por seus superiores, sofre por ser discriminado pela sociedade, vive em constante sinal de alerta, achando-se em perigo, e o salário óooooooooooo!!!!!

Dizem que a polícia tortura, e concordo, alguns torturam, e eu me arriscaria a dizer: poucos torturam em nossa práxis policial, com o advento da Constituição de 88. Mas se alguns ou poucos torturam, muitos são torturados. Nos treinamentos das polícias é comum haver reclamações de que, durante os cursos, policiais são torturados com socos, pontapés e bombas de gás lacrimogênio. Lembro-me de um treinamento que tive na academia, em que minha equipe tinha a obrigação de se esconder da equipe adversária, e passamos a noite inteira num matagal infecto, cobertos de lama, picados por mosquitos e debaixo da chuva, só pra escapar de nossos algozes, que se nos pegassem, além de uma surra, nos jogariam amarrados numa lagoa. Até aí tudo bem, pois foi só um treinamento. Mas imagina isso todo dia!!!

Sou filho de militar e por isso discordo de que tortura em treinamento seja sinônimo de criar uma corporação de "machos". É comum ver esses mesmos homens (e mulheres) durões chegarem em casa e desabar aos prantos nos braços de suas esposas (os), namoradas(os) ou mães. Isso quando não se tornam violentos dentro de casa, devido à frustração de um trabalho estressante e chefes sádicos, ou se viram para o alcoolismo, as drogas, ou tentam se matar. Confesso que quando vivi esse cotidiano, houve uma época em que num acesso de stress, após um dia de trabalho, eu corri para um descampado próximo de casa e descarreguei, atirando para o ar, todas as balas do pente da 380 que carregava. Vida de policial não é mole, não. E antes que vocês pensem que sou um louco (talvez seja mesmo), um psicótico ou que precise seriamente de terapia ( e de Deus), informo, com alta margem de acerto, que 99,9% dos policiais no Brasil sentem ou já sentiram a mesma coisa. Só não tá assim quem requisitou e conseguiu uma vaga pra ficar cedido na burocracia de outro órgão público, ou tá estudando, assim como eu.

Segundo o sociólogo Marcos Rolim, professor do Centro Universitário Metodista em Porto Alegre, ouvido pela reportagem de Época, por passarem por intenso sofrimento psicológico, os policiais acabam despejando suas frustrações de forma violenta sobre a população. E não me digam que estou chamando policial de monstro ou coitadinho. Na verdade, policias são meus heróis, apesar de tudo, heróis. Apesar de eu nunca ter imaginado que um dia ia virar policial. Gosto da polícia desde a minha infância, ao ver os seriados policiais enlatados norte-americanos, obter diversão na sessão da tarde vendo a série Loucademia de Polícia, ou ler os romances do gênero que meu pai adorava, e me passou pela tradição o gosto literário, além de colecionar bonequinhos e miniaturas de viaturas. É bem verdade que na adolescência eu queria ser militar da marinha, como meu pai, e o sonho juvenil passava de longe de uma delegacia, mas sim por conduzir um navio em alto-mar. Mas o tempo passou, fiquei adulto e fui ficando velho, e as responsabilidades da vida acabaram, por uma seta do destino, a me colocar na polícia. Ainda bem! Bom, naquela época posso dizer que sim.

Quando me formei no curso de Direito minha zelosa e querida mãe disse, na formatura, com orgulho: "agora, meu filho estudioso vai ser no mínimo um promotor ou juiz, pois sabe que se não estudar vai acabar sendo delegado de polícia!". Ai,ai, quão proféticas foram as palavras da minha velha senhora! De advogado dos movimentos populares e assessor parlamentar virei "tira" e por dez anos conduzi meu mister profissional, entrando e saindo de favelas, enfrentando tiroteios, prendendo traficantes, flagranteando fraudadores e estelionatários, perseguindo estupradores, desarmando bêbados em festas, e o que é pior: sendo babá de preso. Sim, porque sair por aí com uma viatura e uma sirene ligada, armado até os dentes pode até ser divertido! Chega a dar uma sensação de poder, uma "vontade de potência", como diria Nieszcthe. Agora, ter que levar preso pra audiência, levar pro médico ou pro dentista, revistar cela fétida, e dar ou tirar ventilador, pelo amor de Deus!! Aí já é demais.

Refiro-me a alguns estados do Nordeste, em especial o meu saudoso Rio Grande do Norte onde trabalhei, lugar onde se vive ainda a esdrúxula situação de se manterem presos em delegacias. Além de ser flagrantemente inconstitucional (com decisões da Justiça a respeito), ilegítimo, desrespeitoso e humilhante (para os policiais e para os presos), ilegal, imoral, e até engorda (no caso, engorda minha ira, que cresce a cada nova estatística da total incapacidade governamental de resolver o problema), a situação na terra de Câmara Cascudo só não piora porque os presos ainda não tacaram fogo nas delegacias (mas chegaram perto). É só abrir, para quem interessar, o site dos jornais Tribuna do Norte ou Diário de Natal, para ver a que ponto chegou a vilania do poder público em manter sardinhas humanas dentro dos cubículos dos prédios da polícia civil. Todo mês uma delegacia de plantão é interditada por ordem judicial, todo dia chegam mais e mais presos nas delegacias. E não tem greve da categoria que acabe com isso. É o fim da picada, meu povo! O fim mesmo, da polícia, se continuar a ser tratada desse modo.

Enquanto isso, pela pesquisa do MJ e do PNUD, 35% dos policiais no Brasil prefeririam uma única policia estadual unificada, de natureza civil (ó glória, saber disso), 44% e 42%, respectivamente, entendem que nem o Ministério Público e nem a Justiça, possuem qualquer colaboração com o trabalho policial, e, ao contrário, manifestam profunda indiferença quanto às dores de políciais civis e militares. Sei muito bem o que é isso, pois, permitam o desabafo, dentro da realidade dantesca de ter de manter presos em delegacias, fui obrigado a recusar por sucessivas vezes ordens judiciais para escolta de presos em audiências, por ter só uma viatura na minha unidade e estar ultra-atarefado com outros afazeres, típicos do trabalho policial, como fazer uma prisão em flagrante ou conduzir uma investigação. Era comum eu receber memorandos da Corregedoria, pedindo explicações acerca das reiteradas reclamações de insensíveis juízes (refiro-me a alguns, e não todos), que, "não estando nem aí" para o serviço policial, queriam por queriam que a polícia escoltasse presos para as audiências, pois o Judiciário ou nenhum outro órgão estatal possuía pessoal suficiente e habilitado para realizar as referidas escoltas. Pelo amor de Deus! O que é que é isso, meu amigo, minha amiga???? Onde está Wally??? Queriam me enlouquecer!!

Pois é, assim como meus parceiros de corporação cansei de ser humilhado e acabo, infelizmente, engrossando o coro detectado na pesquisa, entrando dentro do percentual majoritário de 55% de policiais que, se pudesse escolher de novo que carreira seguiria, não escolheria ser policial. Também faço parte dos 54% que gostaria que seu filho não seguisse a função policial. Antes de ser uma profissão, ser polícia é questão de vocação, que tem sido nos últimos anos muito afetada pelo descalabro na segurança pública, os baixos salários, a falta de formação e treinamento sistemático, de comandos baseados na competência pessoal e não na hierarquia, e de completa desconfiança da população acerca do trabalho policial. Sinto muito a falta do policial a la "Guarda Belo", dos desenhos animados do manda-chuva. Aquele policial zeloso, camarada e boa praça, que pôde ser alardeado através das políticas públicas de policiamento comunitário, infelizmente ainda muito incipientes dentro da realidade nacional.

É, portanto, um novo projeto de polícia que defendo, e se não posso fazer isso dentro de minha corporação de origem, ao menos faço em sala de aula, procurando ( e, de vez em quando, encontrando) efetivos agentes transformadores. De minha quimera ideológica de ver uma polícia nova, equipada, edificada, unificada, bem remunerada, respeitadora dos direitos humanos e da legalidade, e, sobretudo, respeitada pela sociedade, acredito que os primeiros passos foram ou ainda podem ser dados no momento em que nos conscientizamos enquanto povo do papel da polícia na sociedade. Papel esse bem diferente daquele ocupado pelas desastrosas atuações da policia paulista ou carioca, cronicamente relatados nos meios de comunicação, expondo a vergonha nacional de termos uma polícia tão desqualificada. Acredito, mas não necessito de milagres nesse assunto, mas sim em responsabilidade, pela iniciativa cívica de cada um de detectar o sofrimento das nossas polícias e atenuar esse sofrimento mediante a mobilização social. Por isso, mais uma estatística da pesquisa, revelada num contingente de 81% dos policiais pesquisados, que concordo plenamente: GREVE GERAL, JÁ!!! DE TODAS AS POLÍCIAS! A LUTA CONTINUA, COMPANHEIROS!!

EDUCAÇÃO: Escândalo na Uniban-Tanta confusão por causa de uma saia???

Em função do caráter prosaico do caso, não imaginei estar escrevendo sobre o problema sofrido pela estudante paulista, Geisy Arruda, de 20 anos, que ganhou súbita notoriedade após ter provocado intenso tumulto na Universidade Bandeirante, em São Bernardo do Campo, onde estuda, após passar pelos corredores vestindo uma minúscula mini-saia. O caso é público e notório e comentado à exaustão na imprensa brasileira. Não tem pré-sal, violência no Rio ou corrida eleitoral que dê mais manchete, brasileiro gosta mesmo é de mulher de saia curta e baixaria!!! Nesse caso, quanto mais curta melhor.

O que me impressiona e revela os motivos de eu estar escrevendo sobre isto no blog é a desproporcional dimensão que foi dada ao caso e as iniciativas, no mínimo, equivocadas, da direção da Uniban. Eu primeiro vi uma inacreditável manifestação de bobagem juvenil ao ver pelo youtube o vídeo postado por uma aluna e divulgado no Brasil inteiro, acerca da confusão ocorrida na universidade, com a passagem de Geisy pelos corredores do campus. Pelo que pude entender, e as imagens não me deixam mentir, a jovem estava provocantemente vestida, produzindo a ira de suas colegas e a cobiça sexual dos colegas, ao exibir parcialmente suas volumosas e jovens carnes por debaixo do minúsculo traje que portava. Até aí tudo bem! Mulher gostosa, seja vulgar ou não, gosta de se exibir e pelo que já pude ler sobre o caso, a jovem estudante já tinha um histórico de entrar na faculdade com roupas que dizem o que falar. O "crime" de Geisy foi chegar ao ponto de provocar um tumulto e ser necessário chamar a polícia. Sim, porque, ao menos pela lógica dos guris da Uniban, mulher que usa roupa chamativa demais corre o risco de ser estuprada em praça, digo, em campus público. Aí já é demais!

Assim como é demais a polarização e o franco antagonismo das posições esquerdistas e liberalizantes dos movimentos populares como a UNE e as feministas, em contraposição aos alunos da UNIBAN, sua reitoria e a todos os chamados "guardiões" da moralidade. De um dia para outro, jovens com ainda espinha no rosto viraram fascistas machistas, enquanto que a sensual estudante pivô do conflito, tornou-se uma espécie de apóstola da sem-vergonhice. Impressionou-me o fato de que educadores de renome, como Içami Tiba, foram até a TV Uol condenar o gesto da moça, numa expressa manifestação de moralismo nipônico, pois, segundo esses pensadores, sala de aula não é lugar para mulher mostrar as pernas.

Fico me perguntando se a Uniban voltou à Idade Média, ou aos tempos em que era considerado obsceno uma mulher deixa aparecer o joelho de fora. As feministas, ahhhh, as feministas, estas ressuscitaram a queima de sutiãs nos primórdios de 68 e desferiram ataques verbais violentos à reitoria da Uniban, após a desastrosa decisão de expulsar a estudante da instituição e a mais desastrosa ainda voltada atrás da reitoria, desistindo da expulsão, demonstrando um certo titubeio a la Mercadante.

Sobrou para Geisy a aura de celebridade repentina, a lotar a audiência do programa Superpop da Luciana Gimenez, ou para servir de pauta de material humorístico certeiro para o pessoal do Pânico. Na celebração do ridículo, diante de um falso moralismo tão fora de moda (se ainda fosse numa igreja evangélica o problema, aí sim teria razão a crítica da conduta da moça), resta-nos indagar até que ponto estamos falando de direitos da mulher, direito à educação, ou tão e simplesmente de pouca vergonha. Creio que uma questão que precede o caos moral na Uniban é a incompetência ou falta de jogo de cintura da direção da universidade paulista, em detectar seus próprios problemas, e resolvê-los de maneira racional, sem ter que envolver a mídia, solapando a reputação de uma instituição de ensino. O que ficou feio neste caso foi a forma selvagem e semitribal manifestada no comportamento dos estudantes que rechaçaram a presença sedutora de Geisy com seus trajes, iniciando um princípio de linchamento moral, ao seguir a moça como uma turba, mediante o coro das palavras nada abonadoras de: "puta","puta","puta"! Ahhh, sim! Eu estava me referindo a estudantes universitários, que bem ao estilo de sua subcultura, acabaram por se comportar de forma pior que trabalhadores da construção civil no meio de uma obra, ao verem uma mulher de parar o trânsito.

E olha que a garota que gerou esse problema nem é tão bonita assim, e, ao menos, não faz propriamente o meu tipo. E considero também de mau gosto ou com certa vulgaridade ver mulheres voluptuosas em trajes reduzidos, em lugares inadequados. Mas creio que qualquer infração moral nesse sentido é mero objeto de reprovação social, censura por parte da instituição de ensino mediante a aplicação de seu regulamento e a adoção de seus mecanismos oficiais, mas não ao ponto de legitimar o crime, como aquele que se viu há semanas atrás nos corredores da Uniban, onde uma centena de alunos bestializados, comportavam-se como hooligans, a ponto de ameaçar estuprar a garota, senão como idiotas completos, ao baterem-boca dias após, com manifestantes da UNE e dos movimentos sociais, que, oportunisticamente, bateram a porta da universidade, para galvanizar a atenção da mídia para seus protestos.

Afinal, estamos vivendo uma nova era de fundamentalismo moral e de radicalismos éticos, ou tudo não passou de um grande imbróglio produzido por uma instituição de ensino que não sabe disciplinar seus próprios alunos? Por toda a dimensão jurídico-institucional dada ao caso, remetendo o problema para especialistas na psicologia, pedagogia e direitos humanos, eu digo que o problema maior é vivermos numa cultura erotizante de sexualização extremada da mulher, que faz com que qualquer "popozuda" queira mostrar seus atributos, desde uma quermesse até uma sala de aula. Não vejo problema nisso, assim como não vejo problema no topless, nas praias de nudismo, em homens andarem mostrando a cueca ou em senhoras de meia-idade andarem de shortinho.

Tudo é uma questão de (bom ou mau) gosto. O problema é quando transformamos nossas questões de moralidade em caso de polícia, ou, em nome da moral pública (será que existe?) nos arvoramos no direito de sermos eternos censores alheios. Enquanto se reclama da saia de Geisy, não reclamamos com a mesma intensidade da prostituição infanto-juvenil no litoral do Nordeste brasileiro ou das redes de pedofilia e abuso sexual infantil que acontecem todos os dias, desde os condomínios de São Bernardo do Campo,até as casas de taipa do Oiapoque. Sim, o problema é sério, amigos, e desta moral que me refiro, que se trata de uma moral humanitária, de uma saudável repugnância por tudo que leve à injustiça, tudo que traga o descalabro, tudo que ofenda, realmente, a integridade humana. E, nesse sentido, a humilhação sofrida por Geisy ao ser repudiada pelos colegas foi bem maior que o deslize moral cometido por ela, ao assumir a vulgaridade de seus gestos, e ter entrado na faculdade com suas partes íntimas à vista. É, Geisy, a Uniban não te merece!!

SEGURANÇA PÚBLICA: AFINAL, O QUE HÁ COM O RIO?

Vira e mexe, como bom fã da cidade maravilhosa, eu comunico a meus familiares minhas intenções futuras de voltar a morar no Rio, terra de minha infância, onde, apesar de não ter nascido carioca, cultivo ainda um apreço profundo, não só por suas belas paisagens naturais, mas também um carinho especial pelo seu povo, representado na figura do bom malandro "sangue bão", eternizado nos sambas de Noel e na Ópera do Malandro de Chico Buarque.

Rio de Janeiro, ex-capital da República. Rio, "purgatório da beleza e do caos", na canção de Fernanda Abreu. Sim, é fato que minha mãe tem calafrios, e quase que uma crise histérica, ao pensar na possibilidade de seu único filho homem viver num lugar que não é apenas mostrado como berço do Cristo Redentor, do belíssimo põr do sol nas pedras do Arpoador ou do bondinho atravessando o Pão de Açúcar, mas também é conhecido pela sua nêmesis: outro lugar, bem mais feio, bem mais frio, cinzento e aterrorizante, mostrado periodicamente nas telas de televisão, como um cenário apocalíptico de guerra entre policiais e traficantes, de balas perdidas, pessoas civis, inocentes, mortas ou feridas, crianças alvejadas com disparos de armas de fogo na cabeça, tumulto nas ruas, ônibus, carros e viaturas da polícia queimados, chamas de uma barbárie que lembra muito os filmes do Exterminador do Futuro.

O Rio que é mostrado pela mídia, de um helipcóptero da polícia explodindo, alvejado por traficantes, ou da morte do líder do Afroreggae, covardemente assassinado num assalto, mas, pior ainda, mais covardemente ainda injustiçado, quando os policiais que o deveriam acudir, deixam que ele morra agonizando, além de furtar os seus pertences, não corresponde ao Rio de Janeiro da minha infância, da minha inocência; onde eu, criança feliz, brincava de pedalinho junto com meus pais, sobre as águas da Lagoa Rodrigo de Freitas, ou da pureza pitoresca, com que meus olhos infantis viam o bairro de periferia onde morava com meus pais, envolto em minhas traquinagens com os moleques da rua, sempre sob a observação zelosa de minha mãe, além do apoio da vizinha, a amável Dona Elvira, uma senhora gorda com vários filhos, que não se privava de cuidar de mim, e me deixar brincar com seus filhos, meus brinquedos e amigos imaginários na sua varanda, quando meus pais não estavam em casa. O Rio do terror não corresponde ao Rio que eu conheci já adulto, quando retornei à cidade, homem feito, e conheci a solidariedade e o carinho de habitantes da cidade, tais como um sujeito chamado Américo, morador do Engenho Novo e comerciante bonachão, membro de uma Escola Samba, fanático por compor e cantar sambas-enredo, que tratavam de um povo trabalhador, sofrido, mas alegre na sua adversidade, "esperto", com todo o direito a "esses" e "erres" chiados e puxados, no típico sotaque carioca, mas preocupado com a segurança, assim como preocupado com o pão nosso que podia ou não vir a cada dia. A imagem do carioca que ficou nas minhas retinas era sim a do cidadão simples, urbano, adepto do chopp e fã de carnaval, mas que não parecia em nada com o povo assustado, aterrorizado, que aparecia e aparece quase todos os dias nas telas de TV, diante de nossos olhos, no Jornal Nacional.

O finado ex-governador Brizola, ele mesmo gaúcho, mas com uma alma ensolaradamente carioca, dizia, no ímpeto de seus rompantes populistas, quando era cobrado acerca da criminalidade na cidade, que "tudo era culpa da Globo". A violência passada pelos meios de comunicação era culpa da Globo, a explosão dos conflitos nos morros foi a Globo quem fez. E até a chuva abrupta, que estragava a praia do final de semana do carioca, era culpa da emissora do também falecido Roberto Marinho. Na preocupação de expor seu principal antagonista, o lendário governante apenas expunha as duas faces de um mesmo ser na cultura carioca: de um lado o governo, sempre ineficaz nas suas políticas de segurança; de outro, os meios de comunicação, capitaneados pela maior emissora de TV do país ( e uma das maiores do mundo), preocupada em transformar em notícia a ineficácia governamental.

Sim, pois até uma criança do ensino primário sabe hoje que o problema da violência urbana no Rio de Janeiro é, essencialmente, um problema gerencial. Não existe uma cultura da violência entre os cariocas. Não existe um "criminoso nato", a nascer em proporção geométrica, como pensava a ultrapassada teoria antropológica de Lombroso, a proliferar como uma praga, nas favelas e morros cariocas, pronto a crescer e desabrochar como um monstro, alimentando o narcotráfico e a bandidagem, ou escapando do crime para vivê-lo de outra forma, assumindo uma farda de policial, para então compor com sua quota-parte no sistema da violência. Criminosos não são o "Golem" da cultura da medo, como quer fazer pensar as nossas mais alarmistas políticas de segurança. Se o Rio de Janeiro hoje, passa por um cenário forjado de guerra, isso se deve à subcultura armamentista e bélica do ente Estatal, que, a pretexto de combater a violência, a aumenta, ao estabelecer um grotesco confronto entre policiais e traficantes.

O emprego do lema: "se vocês ferem um de nós, nós levamos uns dos seus para o hospital", ou, " se vocês levam um de nós para o hospital, nós levamos um dos seus para o necrotério", revela a selvageria de uma prática punitiva que transformou a polícia numa gangue, e os grupos de criminosos em exércitos. Enquanto bandidos se fartam de armamentos pesados, mais para atacar os grupos criminosos concorrentes, do que para atingir a polícia, a corporação policial se transforma em gangue, no momento que utiliza da mesma prática vingativa que se valem os bandos armados, quando um dos seus é ferido pelo grupo inimigo. A impressionante cifra de 60 pessoas mortas e feridas por ações da polícia em somente uma semana, logo após o triste episódio da queda do helicóptero da PM, atingido por traficantes, durante conflito entre bandidos no Morro dos Macacos, revela que muito mais por vingança, do que por justiça, atuaram os PMs cariocas, no sentido de desbaratar os reais responsáveis pelos horrorosos crimes praticados pelos perversos líderes do tráfico nos morros cariocas. Soma-se a isso a vergonha para uma corporação, a soma de fatos que apenas corroboram o distanciamento entre polícia e sociedade, e a banalização da violência, quando o coordenador do Afroreggae, o ativista social Evandro João da Silva, encontrou a morte em um caixa eletrônico no centro do Rio, após ter lhe sido negada assistência pelos policiais que deveriam salvá-lo e que abordaram seus algozes, permitindo não apenas que eles fugissem, mas que também entregassem o butim de seu saque hediondo nas mãos daqueles que, do alto de suas fardas, juraram "servir e proteger".

Evandro pode muito bem ter dado seu último suspiro, observando atônito, pelos seus olhos que logo parariam de expressar vida, o absurdo de uma polícia perdida, desfigurada, em crise de identidade. Uma polícia que reflete o Estado que tem, o Estado que a criou, armou e organizou. Um Estado que foi incapaz de recrutar, selecionar, formar e remunerar dignamente bons policiais, que atendem vítimas de assalto, não como se elas fossem mais um preto de bermuda, camiseta e chinelo, que teve a infelicidade de virar mais uma estatística nos óbitos de crimes violentos, mas sim como um ser humano, despido de condições de raça ou classe social, digno de proteção. Um Estado que foi incapaz de oferecer helicópteros blindados, ou roupas com proteção contra chamas, para seus policiais, que acabaram carbonizados entre os destroços da ineficiência governamental.

Conforme recente pesquisa do IBOPE, 36% da população fluminense vive hoje sob o risco de algum dia ser atingida por uma bala perdida. É quase o mesmo percentual de insegurança vivido por um israelense, afegão ou iraquiano de sofrer um atentado terrorista, enquanto está comendo sua esfiha ou tabule num restaurante no centro da cidade. Se a situação da violência no Rio é feia, não é menos feia que a crônica da morte anunciada de um Estado, outrora ocupado por populistas, generais, tecnocratas, tucanos, peemedebistas, brizolistas, petistas e Cezar Maias da vida. O Rio vai mal da segurança não porque seu alegre e malandro povo, fanático por samba, futebol, chopp e carnaval seja violento, mas sim porque, desde a saída da capital da República da cidade, o Rio, efetivamente, nunca teve um governo. Os esquemas pluralistas de gestão comunitária, ouvindo-se a população dos morros e dos bairros, centrada nas associações de moradores e rádios populares, nunca ecoaram nos palácios do governo, pois a comunidade nunca foi chamada a participar, e, sobretudo, influir, no âmbito das decisões administrativas sobre o desenvolvimento da cidade. A lógica autoritária de poder sempre foi a de lançar os programas governamentais de cima para baixo, onde, os "bacanas" e civilizados da Zona Sul ditavam o que fazer para os "suburbanos" moradores de periferia, como deixou escapar o Gabeira, na última campanha eleitoral para Prefeito. Para a complexidade de relações, no mosaico de mundos e submundos sociais que foram gerados na capital carioca, nunca se correspondeu a essas complexas relações, com um modelo de gestão compartilhada, com participação efetiva da sociedade civil, e, sobretudo, com um modelo baseado no emprego de recursos que fizessem com que a polícia não fosse apenas uma mera força reativa, de aplicação respectiva da força, mediante uma violência estabelecida, que acabou por transformar as polícias em gangues, como foi apresentado aqui, no ínicio deste comentário.

"O Rio de Janeiro continua lindo", apesar de tudo, mas com a cidade dotada de uma beleza triste, numa beldade que esconde uma profunda tristeza pela frustração de não ter encontrado ainda a resolução de seus problemas mais graves, que são, não o da insegurança, mas sim o da aplicação de efetivas políticas públicas que não só promovam a redução da desigualdade social, mas também se abram à participação popular. Não basta guris nas favelas bem alimentados e bem vestidos, com escolas e postos médicos, a salvo de traficantes, assim como não basta policiais bem pagos, bem armados e treinados, para que se tenha uma cidade tranquila, como aquela que se espera para o acolhimento da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O carioca necessita também ter direito à voz, falar por si próprio e não apenas por aqueles quem ele vota, de dois em dois anos, para retroalimentar o Legislativo Municipal ou Estadual. Ele precisa falar de si e cuidar de si, mediante mecanismos democráticos que garantam que ele não seja apenas consumidor de um serviço; como se só bastasse pagar um cara armado e de farda para garantir sua proteção (pois, as milícias já fazem isso, em muitos bairros da periferia carioca). O cidadão (eita palavrinha difícil em termos de Rio), necessita não apenas consumir o serviço prestado pelo Estado, mas sim ser o gestor da produção dessa segurança. Ele jamais conseguirá realizar essa utopia, se continuar a ser tratado como Evandro, agonizando no piso de uma agência bancária enquanto PMs se retiram, revelando a franca invisibilidade de mais uma vítima do descaso. Não há de se falar em segurança no Rio, enquanto o narcotráfico nos morros e favelas for visto como uma mera operação de guerra, com direito a cinematográficas ocupações de policiais fortemente armados, que, na calada da noite, estouram "bocas de fumo" e põem portas abaixo, sem cerimônia, pois, segundo essa prática, a vingança não precisa de mandado judicial.
É necessário armar as consciências mais do que os fuzis, pois somente assim o Estado recobrará sua credibilidade diante da barbárie, e o carioca pacato, ativo e brincalhão do Rio, voltará a cantarolar para turista ver, tocando seu sambinha em sua indefectível caixa de fósforo. Por enquanto, essas pessoas encontram-se escondidas, acabrunhadas dentro de suas casas, com medo de serem parte dos 36% daquelas que irão receber uma bala perdida. No meio dessa gente toda, fico pensando, onde estára o Américo? Cadê Dona Elvira? Onde está minha inocência perdida?

CINEMA: "Distrito 9" mistura ficção científica com denúncia social

Desde "Contatos Imediatos do Terceiro Grau", "Alien, o Oitavo Passageiro" até "ET-O Extraterrestre" e "Bladerunner-o caçador de andróides", de diretores como Steven Spielberg e Ridley Scott, fazia tempo que um filme de ficção científica realmente bacana passava no cinema. É caso de "Distrito 9", filme do diretor estreante, sul-africano, Neill Blomkamp.

Não estou aqui querendo postergar o legado de George Lucas, com a reedição da milionária franquia "Guerra nas Estrelas", com sua última trilogia da saga de Darth Vader e nem da trilogia Matrix, dos irmãos Wachowzki, pois se trata aí de um caso aparte, pois ambas as obras (Star Wars e Matrix) não são apenas filmes de ficção científica, mas verdadeiros ícones da cultura pop, que refletem o zeitgeist do cinema moderno. O que Blomkamp faz, com talento e perfeição, é retomar o velho tema dos filmes do gênero, que tratam do contato com extraterrestres, para expor sua crítica social sobre a exclusão daqueles que são tidos como diferentes (seja por raça,etnia,religião, condição econômica ou nacionalidade). O filme do sul-africano consegue reabilitar os chamados "bons filmes de Ets", depois que a reputação dos nossos vizinhos do espaço sideral foi seriamente manchada, com besteiras e palhaçadas patrióticas de filmes como "Independence Day", do péssimo diretor Roland Emerich.

Contando com as bençãos do oscarizado diretor neozelandês Peter Jackson (da trilogia "O senhor dos Anéis"), que assumiu a produção do filme, Blomkamp retoma o velho tema da chegada alienígena, não mais para tratar dos ETs como seres perigosos e invasores, mas justamente o contrário, pois, em "Distrito 9" os sacanas, na verdade, são os humanos! Ao invés de uma gigantesca nave espacial pairar sobre a Casa Branca, o Pentágono ou o Capitólio, ela vai parar justamente em Johanesburgo. Pois é! Johanesburgo?! Só faltava a nave descer em uma favela carioca, e o Et descer tocando samba em formato de orixá, como na música de Lenine, no disco "O ano em que faremos contato". Pois é justamente no céu da metrópole sul-africana que vai surgir uma nave repleta de seres no formato de insetos, chamados pejorativamente pelos humanos de "camarões", que, desnutridos e em péssimas condições, perderam-se de seu planeta e acabam estacionando na terra, onde são levados para um campo especial, nos arredores da cidade, chamado de Distrito 9, e acabam permanecendo por lá por vinte anos. Outra grande sacação do filme é que ele começa como se fosse um documentário, dando a impressão para a platéia de que o fato realmente existiu!

O filme toca então no delicado assunto do acolhimento de refugiados, do apartheid e da imigração, e de como esses seres na verdade são vistos com hostilidade e desprezo pelos cidadãos locais. Não demora para que os alienígenas confinados na área reservada transformem o local numa favela, pelos escassos recursos que são enviados pela cidade. Os "camarões" passam a procurar comida em lixões (com um especial apreço por ração para gatos, uma verdadeira especiaria para o voraz apetite dos seres de outro mundo), a viverem em condições insalubres e envolvidos na criminalidade, como toda boa favela que se preze. O tráfico de armas alienígenas, que só podem ser acionadas pelo dna desses seres é estabelecido em troca de comida, com uma gangue de nigerianos locais. Os conflitos e a forte tensão social acabam por eclodir em protestos pela expulsão dos aliens, e o governo, através de uma empresa terceirizada(a Multinacional United-MNU), decide optar pelo despejo dos forasteiros indesejáveis, que devem ser relocados para outro campo, distante da cidade, em condições similares aos dos antigos campos de concentração nazistas. É curioso ver como no filme, a África do Sul, outrora terra do apartheid, agora é uma nação moderna e "civilizada", composta tanto por brancos quanto por negros, e são justamente os negros que habitam a vizinhança das proximidades da comunidade dos Ets, os que mais reclamam da permanência de seus vizinhos indesejáveis.

É no decorrer dessa trama que surgem dois protagonistas distintos e bem singulares: de um lado, um humano, representado pelo covarde, carreirista e preconceituoso funcionário da MNU, Wilkus van de Merwe(excelentemente interpretado pelo ator Sharlito Copley); e de outro, um alienígena, na figura do comovente ET Chistopher,um cientista de sua raça, que mantém em segredo um laboratório clandestino, escondido em seu casebre, e que luta incessantemente para voltar para casa. Não demora para que, em função de um acidente, van de Merwe seja obrigado a rever suas crenças e se aproximar intimamente do drama dos aliens, construindo uma insólita amizade com Chistopher, sendo obrigado a uma angustiante tomada de decisão.

Com seu enredo original, o uso sábio de efeitos especiais que não pasteuriza os aliens, mas, ao contrário, enfatiza sua humanidade por detrás dos recursos de CGI, "Distrito 9" consegue ser uma ótima fábula sobre a exclusão social, mostrando como nossa sociedade lida com seus "aliens" habituais. Em diversos lugares do mundo (tanto na Europa ou nos EUA, como na América Latina e na África), convivemos com nosso contigente de excluídos, nossa cota de indesejáveis e classes potencialmente perigosas, que assim como os alienígenas do filme de Blomkamp, são tratados à margem e tidos como indivíduos inferiores, submetidos a todo tipo de degradação. O caso se aplica aos imigrantes ilegais, majoritariamente de origem hispânica nos Estados Unidos, assim como em relação aos africanos e árabes que decidem viver na Europa. No Brasil, a forma diferenciada com que é tratado o morador da favela pela polícia, em relação à classe média e aos moradores dos grandes condomínios, ou a forma pejorativa que nossa imprensa agora se volta para movimentos organizados no campo, criminalizando os trabalhadores sem-terra, revela que a discrepância grotesca entre seres, e a emergência de nossos fascismos, quando desprezamos a alteridade e negamos o mínimo de humanidade ao outro, corresponde exatamente ao que é retratado no filme do diretor sul-africano.

"Distrito 9" é bom, portanto, não por ser apenas um ótimo filme de ficção científica, mas aliar a isso o componente respeitável do drama social. Enquanto o filme não for estragado pela febre de continuações, que oportunisticamente, domina a indústria do cinema, posso dizer que este filme já é um forte candidato a um dos célebres filmes clássicos do gênero sci-fi, que surgiu no século XXI. E nesse caso, entre humanos e camarões, prefiro os camarões!!