LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Regular é preciso! Viver não é preciso!!

Fico me perguntando como o apelidado PIG (Partido da Imprensa Golpista) reage com a maior cara de pau, através dos meios de comunicação que compõem essa sigla imaginária, acerca das revelações bombásticas sobre as atividades criminosas, de tudo o que o centenário jornal britânico, News of The World, fazia para garantir manchetes em seus tablóides, mostrando toda a sujeira de que é capaz um órgão de comunicação. O velho magnata Rupert Murdoch, toda sua turma e até sua belíssima esposa chinesa (mistura de femme fatale e guarda-costas do marido) estão enrolados até o pescoço com denúncias que fizeram o chefe fechar um jornal com mais de 150 anos de existência. E no Brasil?

Quando alguns veículos de comunicação, não vinculados aos interesses do grande capital ou do Antigo Regime tucano, como a CAROS AMIGOS ou  CARTA CAPITAL,  denunciam os abusos de seus colegas de imprensa, parece que a casa caiu e corremos o risco de se ter uma fujimorização do país, como aconteceu há alguns anos atrás com o país vizinho, o Peru; ou melhor, uma allendecização, uma vez que os atuais governos de esquerda que governaram o país, estão muito mais identificados com Salvador Allende, o lendário presidente chileno, assassinado pelo ditador Pinochet,  do que com os representantes da Velha Direita que ainda assombram o país, disfarçados sob uma roupagem social-democrata ou neoliberazante. De acordo com o cerco produzido por algumas raposas da velha imprensa, que gostam mais é de ver o circo pegar fogo, pululam notícias em jornais e na imprensa tucana, querendo desestabilizar o governo petista de Dilma Roussef, enquanto que no espectro adversário, seu principal intelectual, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, preocupa-se mais em incrementar sua biografia, no final da vida, pregando a defesa da legalização da maconha, do que lançar petardos contra o petismo, enquanto que um José Serra furimbudo, amarga o ostracismo, ao menos até a próxima eleição para o governo paulista.

Veículos da grande imprensa, como a revista VEJA e a FOLHA DE SÃO PAULO, vira e mexe metem o pau no governo, nos seus editoriais, tecendo a teoria conspiratória da trama suprema, em que stalinistas enrustidos de dentro do governo tentariam a ferro e fogo destruir a liberdade de expressão, estabelecendo uma lei da mordaça para imprensa, que ressuscitaria a famigerada censura, do tempo da ditadura militar. Os expedientes demagógicos da grande mídia recalcada dizem respeito às tentativas de aprovação por setores do governo do controle social da mídia, ou, se preferirem (segundo seus detratores), da ameaça à democracia, como falam os representantes intelectuais da "nova direita", como o filósofo Denis Rosenfield ou o sociólogo Demétrio Magnoli.

Na verdade, falar de um controle da mídia através de uma regulação por expedientes democráticos e transparentes previstos em lei, com participação popular, coibindo os abusos, parece ser inconcebível para os que concebem como "clásula pétrea" o cânone liberal da ausência completa do Estado na fiscalização das atividades da mídia. Para os detentores dos meios de comunicação, a imprensa deve funcionar como o mercado, onde somente uma "mão invisível" deve atuar, num laissez faire em o que vale-tudo implica, inclusive, em praticar crimes através dos meios de comunicação, como Murdoch e sua turma parecem agora ter sido acusados.

Um caso recente de dúvida acerca dos limites do direito à informação e a ética jornalística se deu no caso da  tentativa de invasão do quarto de hotel, em Brasília, do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, por repórteres da VEJA, sob o pretexto do furo jornalístico; onde, numa manchete de qualidade duvidosa, a revista  publicou matéria sobre o suposto "governo paralelo" montado por Dirceu, sob as barbas do governo, como uma forma de desestabilizar o governo de Dilma Roussef. Dirceu é apresentado como " O poderoso Chefão", um don corleone da esquerda nacional que, apesar de ter seus direitos políticos cassados pelo processo do "mensalão", continua dando as cartas nos jogos de poder em Brasília, através de uma bem sucedida atividade de consultoria, onde todos os cardeais do governo, de diversos escalões, vem a ele se consultar; além do ex-ministro ter cadeira cativa na direção do PT, e ainda ser responsável pela articulação política dentro do partido. Resumindo:Dilma seria uma ingênua, colocada convenientemente por Lula em seu lugar, enquanto que seu principal braço direito continuaria governando de fato, à revelia da atual presidente. Enfim, uma baita teoria da conspiração!

Não questiono aqui se Dirceu é mensaleiro ou não (seu julgamento pelo STF é que definirá seu destino). Até considero o cara bem antipático. Mas independente da pessoa, fico me perguntando até onde vai a fome de Veja em querer vender tablóides, à custa de informações baseadas em vídeos capturados ilegalmente dos corredores de um hotel em Brasilia, mostrando diversas personalidades da República, entre ministros, deputados e representantes de estatais, vindo se consultar com o suposto "oráculo Dirceu", como uma espécie de pai de santo por onde os orixás conduziriam os caminhos do governo. Parece risível, se não fosse preocupante.

O golpismo de parte da imprensa, na manipulação de informações, querendo a fórceps forjar uma opinião pública contrária ao governo, ou, ao menos, contrária a determinadas personalidades da política, faz parte da ânsia dos meios de comunicação de lidar com a notícia como se fosse um espetáculo, e nesse sentido, o livro de Luhmann (  A realidade dos meios de comunicação. Editora Paulus) é emblemático a respeito. Não interessa à mídia informar, mas sim veicular notícias como se elas fossem informação, e assim, por ausência de um controle externo, todas as atividades dos órgãos de imprensa destinados a produzir notícia, violam quaisquer disposições legais, ultrapassam os limites ou barreiras da ética, prejudicam ou distorcem à realidade acerca dos noticiados, pois, diferente do que prega o jargão dos telejornais, o compromisso da mídia não é com a verdade, mas sim com a notícia.

Por isso que me pergunto:se para o petróleo, para as telecomunicações, para a energia, para a aviação e para diversos setores de atividade pública no Brasil, existem agências reguladoras dos serviços prestados por cada um dos órgãos ou empresas vinculados a cada área, por que é que a imprensa não pode ter uma agência reguladora? A vida de milhares de pessoas é exposta todos os dias à sanha de notícias dos paparazzi da imprensa de plantão, invadindo privacidades, violando imagens, cotidianos e vidas pessoais, tudo em busca da notícia. Não adianta de nada dizer que a imagem, assim como a honra, a intimidade e vida privada são invioláveis, porque se tratam de direitos fundamentais, consagrados no art. 5º, inciso X da Constituição Federal, uma vez que os repórteres da VEJA acham que isso de nada vale, quando se trata de, segundo eles, "prestar um serviço à sociedade, garantindo o direito à informação". Afinal, o leitor merece saber, mesmo que seja de forma enviesada, invadindo os corredores de um hotel, grampeando as câmeras do local, tão somente para captar (sem autorização) a imagem de políticos e pessoas públicas que se encontravam no local, sob o pretexto de se produzir notícia. O limite entre o bom jornalismo e a canalhice parece manter uma relação difícil na redação da revista.

Por isso, fico me perguntando se as estripulias dos jornalistas do News of The World é só punição para "inglês ver", apenas como coisa da imprensa estrangeira que saiu do tom, e se aqui no Brasil não temos também os nossos Murdochs, com seus impérios de comunicação, que não dão à mínima para a legalidade ou para o Estado de Direito, pois a única coisa que lhes interessa é o lucro. Hoje em dia, o pior capitalismo é aquele em que os meios de produção se encontram na acumulação de um capital de ideias, mais do que um capital de riquezas materiais, e nesse sentido, periódicos como a Veja só aumentam o jogo do disse me disse de informações desencontradas e fraudulentas, que não contribuem em nada para informar ou conscientizar a sociedade. Na busca de seus vilões, alguns órgãos de imprensa acabam por se confundir com seus principais inimigos, alvos de suas denúncias. Para mim, é tudo farinha do mesmo saco!