domingo, 29 de novembro de 2009

POLÍTICA: ESCÂNDALO NO DF E O DEMOCRATAS LADEIRA ABAIXO: Será que agora eles caem de vez?

O finado Jãnio Quadros disse que "forças ocultas" o apearam do poder em 1961, ao renunciar à presidência da república. Fico me perguntando se serão "forças descobertas", através de câmeras de video e do Youtube, que irão assombrar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (filiado ao partido Democratas), flagrado recentemente num vídeo em que se vê o chefe do executivo recebendo dinheiro de seu então secretário, Durval Barbosa. A cena explicita um Arruda relaxado, sentado no sofá de seu gabinete enquanto conta "as verdinhas", dando a nítida impressão de se tratar a grana de propina.


Não demorou para que a turma do "deixa disso" entrasse em campo e questionasse as imagens, dizendo que o dinheiro recebido por Arruda não correspondia à propina, mas sim a recursos destinados à ações sociais, no ano de 2005, como a compra de panetones e brinquedos. Ah,tá! A opinião pública agradece a explicação!

Mas como acreditar em Papai Noel e Mula Sem-Cabeça é mais fácil do que a justificativa apresentada, mesmo que o nobre governador tenha, de fato, mexido com grana tão somente para se vestir de Papai Noel no Natal e distribuir brinquedos e panetones para as criancinhas, o que se percebe é que a ficha de José Roberto Arruda ficou suja, mais muito suja, mesmo. Segundo investigações da Polícia Federal, Arruda comandava um suposto esquema de pagamento de propinas à base aliada do governo, na Câmara Distrital de Brasília, para obter a aprovação de projetos de interesse do governo, numa versão local do mensalão do governo Lula. Se existiu um mensalão nacional, agora, sabe-se, existe o "mensalão de Brasília", o mensalão dos Democratas.

Pra quem quiser entender melhor o caso, o jornal Folha de São Paulo estabeleceu uma cobertura completa do episódio, inclusive remontando a carreira política de José Roberto Arruda, pródiga em verdadeiros "acidentes de percurso", como o célebre caso da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, que levou a cassação do político quando era senador do DF pelo PSDB (sua antiga legenda). Recordo-me de um Arruda choroso, em discurso emocionado no plenário do Senado, quando comunicou sua renúncia. Parecia que a carreira política tinha terminado para o ex-engenheiro; mas, se em política até Collor ressuscita (inclusive, agora como "amigo do rei", aliado do governo federal), porque não daria certo para Arruda. Expulso do PSDB, mas vestindo a nova camisa dos Democratas, Arruda acabou retornando à cena pública, primeiro elegendo-se deputado, para depois chegar ao auge como governador do DF, com direito à reportagem elogiosa da revista Veja. Que baita recuperação, não acham?

Mas algo havia de podre no reino da Dinamarca, digo, no reino de Brasília. Assim como era difícil acreditar que um bondoso governante, tão preocupado assim com os necessitados, supervisionaria pessoalmente a contagem de dinheiro destinado aos sem-teto do Plano-Piloto, também tornou-se difícil acreditar na não-participação do governador brasiliense em esquemas de maracutaias e cooptação ilícita de apoios, com distribuição de propinas a aliados. Além do mais, sabendo-se como Brasilia é!

Brasília não é uma cidade, mas sim um condominínio gigante de funcionários públicos. Na capital federal, nos círculos da burocracia, é comum o peculato, a troca de favores, as negociatas, os clientelismos, na inversão de prioridades entre o público e o privado, já relatada no famoso livro do antropólogo carioca, Roberto da Matta: Carnavais, malandros e heróis. A máquina do Estado, nas três esferas de poder da república, é movida a dinheiro. E esse numerário por vezes sai de forma ilícita por extensos canais de negociação, com vistas a preservar interesses econômicos e privilégios de grupos privados vinculados ao Estado. Isso não é novidade! A novidade é de como esses casos ainda impressionam a opinião pública, são capazes de derrubar chefes políticos, destruir legendas partidárias, e servem como fiel da balança numa eleição, alterando o jogo político.




Os representantes do governo Lula e partidários da candidatura de Dilma Roussef, devem estar de sorriso aberto diante da desgraça havida nas fileiras do partido aliado de seu maior adversário político: os tucanos. Os Democratas, como se sabe, são na verdade o refúgio político daqueles que pertenciam ao PFL (Partido da Frente Liberal), dos períodos de Sarney a Collor, até chegar no auge quando passou oito anos, ocupando a vice-presidência da república e a presidência do Senado, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Muito antes, o PFL foi formado por antigos militantes do famigerado PDS(Partido Democrático Social), do tempo da ditadura e da reforma eleitoral de 1980, que por sua vez era formado por membros da extinta ARENA. Ou seja, no DNA político do atual DEM, está todo tipo de fisiologismo, de sujeira, de ladroagem, clientelismo, roubalheira e reaçonarismo dum partido cujos principais líderes foram verdadeiros "filhotes da ditadura". Em termos estatutários, o Democratas é o único partido nacional ao qual o PT está proibido de fazer alianças ( o que não deixa de gerar raras exceções, nem que seja nos bastidores), justamente por possuir em seu tétrico passado, tantas raízes ainda expostas de seus vínculos com o regime totalitário. Apesar de ter se filiado recentemente o presidente da FIESP (federação das indústrias paulistas) no PSB (Partido Socialista Brasileiro), descaracterizando a legenda, o Democratas ainda é o maior reduto de capitalistas selvagens, usineiros e latifundiários de que se tem notícia no Brasil. É como se fosse uma fusão dos partidos blanco e colorado do Uruguai, sob a forma de uma única e monstruosa legenda.

Legenda essa que se apressa em pular do barco do governo do Distrito Federal (único governo conquistado pelos Democratas na eleição passada) e deixar que José Roberto Arruda afunde sozinho com seu navio. O PPS (Partido Popular Socialista) do deputado Roberto Freire já anunciou sua saída do governo, e no momento em que escrevo, já são centenas as defecções de apoio político ao encurralado governador, caído novamente em desgraça. Já não bastou a violação do painel do Senado, agora, de forma pior, o homem é flagrado contando (dizem) propina. Aí, fica difícil, seu Zé Roberto, muito difícil!!


A meu ver, o DEM é ainda um resquício indigesto de nossa democracia, tendo em vista que o pior da política nacional também teria o direito constitucionalmente assegurado (em tese), de se organizar sob a forma de um partido político. Afinal, compete ao eleitor varrer do mapa esses camaradas e não eu. Enquanto o partido tenta se atualizar, contando com lideranças jovens, na verdade, herdeiros biológicos de grandes caciques políticos de outrora, como Rodrigo Maia e Antonio Carlos Magalhães Neto, o DEM (ou DEMO, segundo Lula) ainda vive a risível contradição de apresentar uma legenda cujo nome nada tem haver com o passado de seus integrantes. Mas a sobrevivência desses personagens se deu com a mãozinha de certo sociólogo, que um dia mandou esquecerem tudo o que ele escreveu, e que acabou se tornando por duas vezes presidente da república. Na epifania neoliberal de FHC, no comando da nação, impulsionado pelo Real, Fernando Henrique acreditava que o antigo PFL poderia se modernizar, a ponto de se tornar o aliado preferencial dos tucanos, tendo em vista as posições ideológicas claramente liberalizantes do senhor Jorge Bornhausen, então um dos principais ideólogos da legenda, correspondiam ao ideário de progresso, privatizações e de abertura econômica propostos pelo anterior mandatário da nação. O PFL industrial, capitalista, e liberal de Bornhausen, se diferenciaria do mesmo partido agrário, latifundiário, conservador e herdeiro da ditadura, como era a legenda também comandada pelo hoje finado Antonio Carlos Magalhães. É dentro desse monstro ideológico e reaçonário, que políticos como José Roberto Arruda puderam renascer politicamente. E é dentro dele que muitos fetos corruptos ainda podem nascer, ou não. Depende apenas do eleitor, dar o último empurrãozinho básico para que a legenda dessa turma desça, de vez, ladeira abaixo, para o fosso do esquecimento da história. Eu sou um dos primeiros, a entrar na fila para empurrar!!! E escutar lá debaixo o estrondo: CABUUUUMMMMMM!!! Adeus!Filhotes da ditadura!!

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

DIREITO & POLÍTICA: Fica Battisti!!!! (ou não?)

Parecia que na última semana, a novela com cores fellinianas, envolvendo a decisão do STF sobre a extradição do ex-extremista de esquerda italiano, Cesare Battisti, parecia ter terminado, desde que a suspeição arguida pelo recém-empossado ministro do Supremo, José Dias Toffoli, abriu sinal verde para que a tese vencedora, apoiada pelo presidente da corte,Gilmar Mendes, tomasse vulto com a decisão do tribunal, por 5 votos a 4, anulando o parecer anterior do Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo status a Battisti de refugiado político, o que foi rechaçado pelo Supremo, que entendeu que, na década de 70, Battisti teria praticado na Itália crime comum, e não político ( e por isso merecia ser extraditado). Parecia ter acabado a novela, apenas pareceu! Ou vocês não gostam de suspense e reviravoltas já nos últimos capítulos?? Tá melhor do que assistir Viver a Vida na Globo. Ou vai me dizer que os doutos leitores deste blog gostam de novela?? Eu gosto(pra meter o pau!!).
Quando parecia que a mídia sedenta por "justiça" seria satisfeita com a imolação em praça pública do terrível, do perigoso, do aterrorizante e do maléfico esquerdista italiano preso em solo nacional, eis que antes do apagar das luzes, o próprio Supremo se enrrola mais em suas interpretações no campo jurídico do que o Palmeiras, no futebol, de Muricy Ramalho. "Nunca antes na história desse país", poderíamos lulamente dizer, o Supremo tinha questionado a soberania de suas próprias decisões; quando, logo após ter vencido o placar desfavorável a Battisti, não deu nem tempo do representante do governo italiano sair pro abraço, quando os ministros se apressaram numa votação, posterior aquela que decidiu o destino de Battisti, entendendo, também por placar ínfimo ( os mesmos 5X4, agora com uma mudança de posição do ministro Carlos Ayres de Brito), que a decisão final sobre a extradição deveria competir ao Presidente da República. Como é??? Muito barulho por nada?! Esses meses todos de suspense só para dizer que o Supremo, na verdade, não julga, apesar da Constituição dizer pra julgar??

Em primeiro lugar, compete aqui remontar o começo dessa história, uma farsa jurídica burlesca que visa encobrir notórios interesses políticos. O caso de Cesare Battisti é, senão apenas um, mais outro dos episódios que, em sua origem, são tão e simplesmente resolvidos pelo direito penal clássico (ou seja, a Justiça aplicar a lei, definir se foi crime ou não, e se for o caso, condenar), mas que acabam tendo outros desdobramentos de acordo com os interesses (de classe?) que venham a se desenvolver na sociedade. No decorrer da hstória sempre foi assim! Para condenar ou absolver alguém, dependendo de seu status social, sua importância política naquele momento histórico específico, ou sua participação num fato considerado ideologicamente de relevância, bastava que o condenado ou absolvido fosse amigo ou inimigo do rei. É o que diz Raul Eugenio Zaffaroni, penalista argentino, por exemplo, em sua interessante obra: O Inimigo no Direito Penal(Ed. Revan). Dependendo da condição de amigo ou inimigo, o sujeito pode passar da condição de simples criminoso para de terrorista. Para os criminosos a lei (em particular, a lei local), para os inimigos, porrada, e muita porrada!!
Battisti saiu da condição de mero homicida, que matou por vingança (segundo os autos de seu processo na Itália, e não por motivação ideológica), para a de terrorista, quando o governo brasileiro, através do mais dos ideologizados ministros da justiça da história, deu um parecer tão ideologizado quanto, concedendo refúgio a Battisti no Brasil, por entender que o sujeito praticou crime político, encontrando-se em situação de asilo aqui. Isso se deu por que Battisti notoriamente participou das sanguinolentas Brigadas Vermelhas (grupo maoísta italiano), nos anos setenta, sendo responsável juntamente com o Grupo Baader-Meinhof na Alemanha, por alguns dos atos terroristas mais graves da história recente européia, como o do sequestro e assassinato do ex-premiê italiano Aldo Moro. A aura de "revolucionário histórico" pesou sobre Battisti aos olhos de nosso diligente ministro. E, diante da condição de haver sido requisitada a extradição de um célebre preso estrangeiro, com passado de esquerda, por um governo estrangeiro de direita, aí, surge o velho maniqueísmo stalinista de separar os revolucionários dos contra-revolucionários, o proletariado da burguesia, Gramsci contra Berlusconi!

Esse ambiente de luta de classes, logo reacendeu as chamas ideológicas que povoam o imaginário de nossos mais altos julgadores, na corte suprema, como foi já dito aqui neste blog, em matéria referente a briga dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. De um lado, os adeptos do compromisso liberal-burguês, vinculados ao velho Direito Penal do Autor, de criminalização individual de condutas, que pelo velho pensamento da causalidade adotam o seguinte raciocínio aristótelico:"se foi quem fez, vai pagar por isso"; de outro, os acólitos do Welfare State, os que adotam a justificação de classe para a motivação social de atos criminosos, entendendo, no final das contas, que todo crime, tem seu "lado político", e, que, assim, dentro do contexto de situações sociais totalitárias, tudo se justifica, até sequestro e assassinato. Esses dois âmbitos ultrapassados de pensamento, segundo a atual sociologia que vem se desenvolvendo neste século, ainda permeam não apenas o pensamento de nossos julgadores, mas de boa parte da comunidade jurídica e política nacional, pois, apesar da rapidez das trocas globais atuais, continuamos com uma certa preguiça intelectual, ou, uma certa "jeguice" cultural de assimilarmos tardiamente as contribuições que vem de fora da filosofia e do direito, seja ocidental ou oriental. Explicando: é como se ainda vivêssemos o maniqueísmo marxista da era pré-Lula, tão cultivado por nossos amigos do P-SOL e do PSTU, dividindo a sociedade entre burguesia e proletariado, entre bonzinhos e malvados, o certos e os errados no compromisso histórico de transformação social, gremistas e colorados, palmeirenses ou corintianos, loiras ou morenas, haja tanta dicotomia!!!!
Por outro lado, a "nova direita" alimenta a controvérsia, no momento em que meios de comunicação duvidosos, como a mídia "papel higiênico" da revista Veja, estimulam o acirramento das diferenças quando atribui ao caso uma plena responsabilidade demagógica do governo brasileiro (e não deixa de ser) de manter Battisti em solo nacional, uma vez que o cara se trataria, na verdade, de um comprovado assassino, um terrorista (e eles carregam nas tintas), um sujeito malvado (e fazem questão de destacar nas fotos o perfil lombrosiano de Battisti, ressaltado na sua descompensada feiúra) e uma ameaça (pasmem!) uma verdadeira ameaça à manutenção das relações internacionais entre Brasil e Itália. Ué? Será que vão parar com o fornecimento de lasanha e de canneloni se Battisti não for extraditado? Será que a FIAT vai deixar de produzir o Uno aqui, que se tornou nosso novo fusquinha, depauperando das quatro rodas nossos emergentes trabalhadores brasileiros? Que me tirem a Itália, mas que não tirem a Carla Bruni!Oba! Pelo menos essa tá França, e lá, com a compra dos caças pela FAB, ainda estamos de boa com a terra ( e a bela mulher, ulalá) de Sarkozy, que veio ao Brasil e até mesmo manifestou simpatia pela libertação do ex-revolucionário!
Ora, como sou um cara de esquerda, é fácil para meus neurônios e meu coração ainda revolucionários nutrir, no mínimo, uma certa antipatia pelas mal-educadas reclamações do governo italiano, quanto à leniência do Brasil em liberar seu patrício para as fétidas celas dos presídios romanos. Sobretudo ao saber que as reivindicações vem de um governo tão "casca-grossa" e tão inacreditavelmente desmoralizado, quanto o de Silvio Berlusconi. Mas não deixo de pensar como estamos vendo nosso "hóspede maldito" aqui. Daqui, do outro lado do Atlântico, menos como terrorista, Battisti foi alçado por alguns grupos de esquerda como uma espécie de mártir, uma "Olga Benário" de nosso tempo, que agora corre o risco de ser extraditado por uma simples canetada de um presidente identificado com um partido assumidamente de esquerda, apesar de governar como se fosse um partido de centro. A batata quente passou direto pro Lula, porque o tribunal entendeu, em sua exígua maioria, que quem iniciou essa confusão agora tem a obrigação de terminá-la( no caso, o Poder Executivo), uma vez que o Judiciário tucanamente lavou as mãos diante do episódio, e, apesar de manifestar oficialmente qual o posicionamento da mais alta corte daquele poder da república, restou provada na semana passada, que, quem decide mesmo nesse país é o Executivo, não o Judiciário.

Sobrou um alegre Battisti ao celular, comemorando com seus advogados o que deveria ser, na verdade, uma fragorosa derrota. Sabedor da simpatia ideológica do governo em relação a sua pessoa e seu passado, Battisti já encomendou o spaghetti da festa, no caso de um magnânimo presidente, de origem operária, comprometido com os interesses do proletariado, reassumir seu compromisso histórico e dialético de conduzir a luta de classes, e assim, impor uma derrota à burguesia internacional, com a libertação de um sujeito histórico, integrante da antiga vanguarda revolucionária, que tanto e simplesmente engajou-se politicamente no passado, para obter um mundo melhor e mais social. Que discurso bonito! Ah, que saudades dos meus tempos da esquerda festiva! Ó, dúvida cruel! Se por um lado não fecho com os sacanas da marginal Pinheiros, na sucursal de Veja, não posso fechar os olhos pra um corpo ainda apodrecendo na consciência da população italiana, pela repercussão dada a um crime que permaneceu impune, pela fuga covarde de seu autor (e que, por isso, foi julgdo à revelia), e que já deveria ter sido resolvido por canais menos dramáticos ( e diplomáticos). Se fosse por uma questão de simpatia ideológica, eu preferia a manutenção de Battisti aqui, só pra ver a birra do governo italiano de direita. Mas se for por uma questão de justiça, aí, como qualquer cidadão, quero apenas que ela seja cumprida, nem que seja em conta-gotas! Só Lula decide, só Deus decide, pois assim entendeu nosso STF. Decisão mesmo dos capítulos finais da novela: só em 2010.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

DIREITOS: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA- O PL 122/2006. O QUE EU ACHO?

Há poucos dias, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e encaminhado para o Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito ou discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto, se aprovado, e transformado em lei, praticamente criminaliza a homofobia, como também outras formas veladas ou manifestas de preconceito contra alguém, por razão de sexo, raça, gênero, procedência nacional e identidade de gênero.

Antes de tecer os comentários que embasam minha opinião, digo que faço minhas as palavras do articulista da Folha, Hélio Schwarstman, publicado on line em 30 de agosto de 2009. Na verdade concordo em gênero, número, orientação sexual (he,he,he,he,he, perdoem a piada!!) e grau com o que o nobre jornalista escreveu, no seguinte sentido: assim como ele, acho toda essa discussão uma grande bobagem!!! E, por favor! Antes que algum indignado ou indignada deixe de ler. Permita-me minhas explicações.

Em primeiro lugar, como diz Schwartsman: antipreconceito não deve se confundir com oposição à liberdade de expressão. Uma atitude preconceituosa e segregacionista é aquela que tolhe direitos, impede o exercício da liberdade do outro, desumaniza o outro, no momento em que a intolerância não permite que pessoas venham a adquirir empregos, serem aceitas em cargos públicos, possam utilizar elevadores sociais de edifícios, não possam comprar mercadorias, ingressar em escolas e universidades ou serem atendidas em hospitais. O preconceito desumaniza porque elimina o outro, não tolera sequer a sua existência, restando-lhe um espaço segregado para sobreviver. Quando os negros norte-americanos eram proibidos de sentar no banco da frente dos ônibus ou de usar os mesmos bebedouros utilizados pelos brancos, isso era preconceito!


Agora, a manifestação de uma opinião contrária ao que nós pensamos, seja através de uma crítica falada, um gesto de desaprovação, uma cara feia, um comentário cochichado ou mesmo um discurso proferido num púlpito de uma igreja, no banco de uma praça, num palanque eleitoral ou numa mesa de bar, não pode ser vista como crime. Se nos sentimos acolhidos quando nosso grupo, nossa turma ou nossa comunidade nos recebe bem, concordando com nossos posicionamentos, também devemos desejar isso ao próximo, e, inclusive, dar a ele a liberdade de pensar diferentemente do que pensamos, juntamente com sua comunidade. É o princípio básico do pluralismo e do reconhecimento das diferenças, que tanto os movimentos sociais, e, em especial, os grupos organizados de homossexuais desejaram, e tanto conquistaram e ainda conquistam.

Quando manifesto minha opinião, mesmo que contrária, não estou sendo preconceituoso, pois reconheço o outro na sua diferença, tanto a ponto de discordar dele, não o humilhando por isso ou fingindo que ele não existe ( o que ocorre no preconceito). Creio que milhares de pessoas que, por questão de princípios (sejam lá éticos, religiosos, filosóficos, familiares), não concordam com determinadas práticas ( ou são "caretas" ou "carolas", no linguajar de alguns) não estão, necessariamente, praticando preconceito ou crime algum, no momento em que manifestam o que pensam. Criminalizar o pensamento seria o cúmulo de uma sociedade panóptica orwelliana, onde o "olho que tudo vê" estatal nos proibiria até de manifestar nossa opinião contrária ao time adversário. Coitados dos colorados e gremistas!!



Portanto, ao pensar em criminalizar a homofobia, punindo não apenas o preconceito, mas também a opinião, o que poderia a polícia fazer, no momento em que um sacerdote, dentro de um templo, com sua comunidade religiosa, independente da denonimação de fé, manifestar-se contrariamente a essa orientação sexual, conforme os ensinamentos do texto sagrado em que se baseia sua pregação? Vamos levar todo mundo pro camburão?? Vamos lotar as delegacias de plantão aos domingos, dia de missa e dos cultos, prendendo todo mundo que não gosta de gays??? Iniciaremos uma guerra santa???

A meu ver, o que é mais polêmico é a proposta do artigo 7.o do citado projeto, que muda a redação dos artigo 8.o da Lei 7.716/89, que trata da discriminação, acrescentando os artigos 8-A e 8-B, punindo manifestações de restrição ou desaprovação à manifestações de afetividade de homossexuais em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude de sua orientação sexual, estabelecendo uma pena de 2(dois) a 5 (cinco) anos de reclusão.
Além disso, o art. 8.o do projeto modifica os artigos 16 a 20 da citada lei, criminalizando a opinião, para efeito de aplicação dos artigos anteriores acima citados, que aqui tomo a iniciativa de transcrever para os leitores, na íntegra:
"Art. 20. Praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:
Parágrafo 5.: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica".

Ora, desde a modernidade, e agora na chamada, para alguns, pós-modernidade, acostumamo-nos a dividir a agenda dos temas sociais e valores entre conservadores e liberais, e no caso dos direitos dos homossexuais entre Igreja e sociedade civil, como se a Igreja não fizesse parte dessa mesma entidade civil organizada. É mais um dos equívocos tomados nessa discussão, em querer polarizar o debate entre aqueles que são a favor (os religiosos "atrasados"), e os que são contra os homossexuais (os militantes "progressistas" da causa gay). Pergunto se não foram os negros apoiados pela Igreja, sobretudo a igreja negra norte-americana, quando um pastor batista chamado Martim Luther King desafiou o stabilshment branco com suas marchas e protestos de rua. Pergunto se as mulheres não foram acolhidas, inclusive com a recente inclusão da teologia feminista no ensino religioso, no sentido de resgatar a mulher de seu passado de submissão, por influência de uma sociedade patriarcal, que nada tinha haver com a mensagem de engajamento social da mulher, encontrada nos textos bíblicos. Pergunto se milhares de trabalhadores, homens, mulheres, operários, camponeses, nos períodos mais barra-pesada do totalitarismo, não foram auxiliados por homens e mulheres da igreja, que compromissados com os ideais da Teologia da Libertação, aliaram o ensinamento bíblico com a luta social.
Tenho um bom relacionamento com a comunidade gay, pois tenho parentes e familiares fazendo parte desse grupo social. Já fui a lugares e festas com amigos e amigas homossexuais e sempre fui tratado com bastante respeito, assim como respeitei também as pessoas que me acompanhavam. Posso respeitar e gostar de alguém, mesmo não concordando com suas opiniões ou opções de vida, mas nunca irei tolerar que essa pessoa seja injustiçada por conta de suas opções. Emocionei-me ao assistir no cinema, no começo deste ano, o filme Milk-a voz da igualdade, falando da vida do ativista gay Harvey Milk, o primeiro político a assumir um cargo nos EUA, assumidamente homossexual, nos anos setenta, e com uma agenda voltada para sua comunidade, em São Francisco. O personagem, interpretado com maestria pelo popularíssimo ator heterossexual Sean Penn, acabou conferindo o merecido Oscar ao ator, e eu também saudei a luta dos homossexuais pelo reconhecimento de seus direitos, como todos os movimentos de direitos civis que brotaram a partir dos anos sessenta. Não apenas eu, mas muitos religiosos, muitos messsmoooo, são contrários a qualquer forma de discriminação a quem quer seja, inclusive os homossexuais; até porque isto é antibíblico. Discordo totalmente de certos líderes religiosos (não todos) que de forma violenta e assustadora, ameaçam queimar no fogo do inferno todos os "ímpios, pecadores, que sodomizam seus corpos, utilizando de sua sexualidade de forma não-natural" (e existe forma não-natural?). Mas também não me esqueço: sou cristão, luterano, socialista, defensor do direito e p. da vida com qualquer tipo de injustiça!

Falando como cristão, digo que Deus me ensinou a ser acolhedor, e que Cristo fala das bem-aventuranças dos injustiçados. Assim como não tolero injustiça com alguém por conta de sua orientação sexual, também sou totalmente contrário a que se criminalize o outro tão e simplesmente por ele manifestar sua opinião contrária. Homossexuais precisam ser reconhecidos pela sociedade, mas não precisam, ser, necessariamente aceitos por alguns membros dessa sociedade. Seria demagogia ou irracionalidade pensar o contrário. Assim como eu sou cristão, e não vejo mal algum ter um amigo ou parente gay, pode haver pessoas religiosas que tem sérias restrições a contatos com esse público. E aí, pergunto: vamos forçar alguém a ser amigável, ameaçando prendê-lo se ele não for?? Recordo-me que uma vez na praia, hospedado numa pousada, tive uma séria crise de intoxicação alimentar, e foi um amigo homossexual, juntamente com outra amiga minha hetero, que me levaram pro hospital, dispensando todos os cuidados que uma pessoa que se preocupa com um amigo faz, inclusive dispondo-se a passar a noite fazendo companhia a um amigo enfermo. Essas pessoas são piores, são mais pecadoras, são mais anormais ou mais falhas do que as pessoas heterossexuais? Nessas horas, perguntaria Lutero: " e não somos, afinal, todos pecadores?". Para mim, Lutero é meu "Che Guevara da Igreja", e através de sua postura revolucionára, condenou o legalismo,os preconceitos e a hipocrisia da igreja da época, e por muitos desses fatores tornei-me luterano: acolhendo a todos os que se sentem injustiçados, mas não combato a injustiça com mais injustiça. Concordo que a homofobia é ridícula, e não só eu, mas boa parte da comunidade cristã esclarecida desse país (basta ver o manifesto da revista evangélica Ultimato, contra a homofobia), mas não podemos optar tão e simplesmente pelo caminho da criminalização para combater a homofobia. Já pensou o que seria daqueles que faziam piada sobre os negros, se a lei sobre o racismo fosse aplicada contra eles? E as piadas de homossexuais? Aposto que boa parte dos programas humorísticos ia sair do ar. No Direto Penal aprendemos que annimus jocandi não se confunde com annimus injuriandi, e se ninguém tá entendendo bulhufas do meu latim, que pegue um dicionário!!

Ora, sou contrário ao preconceito, pois defendo a igualdade, mas, sobretudo a igualdade entre desiguais, respeitando-se a diferença. Se eu falo como jurista, é claro que vou defender a igualdade de direitos e considerar uma ilegalidade alguém que não reconhece o direito do outro por sua condição sexual (seja para reconhecimento de uma união estável, adoção, pensão, herança, direitos previdenciários, e todos os direitos reconhecidos nos tribunais), mas também respeito o direito à opinião, e isso também não se pode criminalizar. Tenho colegas fundamentalistas na teologia, com posicionamentos que eu acho horrorosos, mas nem por isso vou mandar prender os caras por isso. Se queremos manter a diversidade, precisamos deixar que o outro que não nos apoia conviva conosco numa mesma sociedade, mesmo que seja para criticá-lo.
Nem sempre querer ser politicamente correto corresponde a ser juridicamente justo, como nos ensinam os garantistas. O Projeto de Lei 122, da forma como se encontra redigido, versa sobre uma série de equívocos que logo, logo, vão trazer à tona sua flagrante inconstitucionalidade. Enquanto isso, caso vire lei, enquanto estiver em vigor, vai acabar se tornando letra morta, pela sua total inexequibilidade, denunciando o fantasma positivista que ainda assombra nosso parlamento. Reconheço a boa vontade de parlamentares, como a deputada Fátima Cleide, do PT, relatora do projeto, mas entendo que, em determinados assuntos, o erro da bancada que apoiou o projeto, foi de unilateralizar a discussão, sem a participação dos demais envolvidos na sociedade civil, em seus setores mais lúcidos; não aqueles fundamentalistas, ligados à ideia de que a iniciativa é "coisa do diabo" ,e nem do radicalismo fascistóide de alguns grupos gays, que tentam, a todo custo, instituir uma "lei da mordaça gay", sob pretexto de defenderem direitos. Como bom abolicionista, sou totalmente contrário a iniciativas que optem pelo caminho da criminalização para solucionar problemas sociais que devem ser resolvidos pelo caminho democrático do debate, do pleno exercício da opinião ( e, nesse sentido, sou bem habermasiano), e da forma como o PL vai indo, opinião é o que não se quer mesmo. Defendo os direitos dos gays na sociedade, mas sou contra a aprovação do projeto!

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

SEGURANÇA PÚBLICA: "Papai, não quero ser policial quando crescer!"

A Revista Época publicou esta semana (edição n.599) uma das mais completas reportagens, acerca de uma pesquisa sobre a vida de policial no Brasil. A pesquisa inédita foi feita com 64 mil policiais no país inteiro, realizada pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Trata-se de um calhamaço com mais de 115 páginas que retrata um sentimento pessoal de cada membro da corporação que compartilho e sei muito bem como é. Afinal, também sou policial! É, meus caros leitores, além de advogado, cientista político, poeta, escritor nas horas vagas, professor, músico enrustido e modesto, também sou policial. Quer dizer, ainda estou policial, ou já me senti policial, ou......, peraí, agora sou eu também quem está em conflito!!!

Conflito esse que é vivido por cada servidor público nesse país que veste uma farda da PM ou da Brigada Militar, ou um colete da Polícia Civil. Este ser peculiar, o homo policiandis (gostaram do neologismo?), além de despreparado para o exercícío da função, é também humilhado cotidianamente por seus superiores, sofre por ser discriminado pela sociedade, vive em constante sinal de alerta, achando-se em perigo, e o salário óooooooooooo!!!!!
Dizem que a polícia tortura, e concordo, alguns torturam, e eu me arriscaria a dizer: poucos torturam em nossa práxis policial, com o advento da Constituição de 88. Mas se alguns ou poucos torturam, muitos são torturados. Nos treinamentos das polícias é comum haver reclamações de que, durante os cursos, policiais são torturados com socos, pontapés e bombas de gás lacrimogênio. Lembro-me de um treinamento que tive na academia, em que minha equipe tinha a obrigação de se esconder da equipe adversária, e passamos a noite inteira num matagal infecto, cobertos de lama, picados por mosquitos e debaixo da chuva, só pra escapar de nossos algozes, que se nos pegassem, além de uma surra, nos jogariam amarrados numa lagoa. Até aí tudo bem, pois foi só um treinamento. Mas imagina isso todo dia!!!


Sou filho de militar e por isso discordo de que tortura em treinamento seja sinônimo de criar uma corporação de "machos". É comum ver esses mesmos homens (e mulheres) durões chegarem em casa e desabar aos prantos nos braços de suas esposas (os), namoradas(os) ou mães. Isso quando não se tornam violentos dentro de casa, devido à frustração de um trabalho estressante e chefes sádicos, ou se viram para o alcoolismo, as drogas, ou tentam se matar. Confesso que quando vivi esse cotidiano, houve uma época em que num acesso de stress, após um dia de trabalho, eu corri para um descampado próximo de casa e descarreguei, atirando para o ar, todas as balas do pente da 380 que carregava. Vida de policial não é mole, não. E antes que vocês pensem que sou um louco (talvez seja mesmo), um psicótico ou que precise seriamente de terapia ( e de Deus), informo, com alta margem de acerto, que 99,9% dos policiais no Brasil sentem ou já sentiram a mesma coisa. Só não tá assim quem requisitou e conseguiu uma vaga pra ficar cedido na burocracia de outro órgão público, ou tá estudando, assim como eu.

Segundo o sociólogo Marcos Rolim, professor do Centro Universitário Metodista em Porto Alegre, ouvido pela reportagem de Época, por passarem por intenso sofrimento psicológico, os policiais acabam despejando suas frustrações de forma violenta sobre a população. E não me digam que estou chamando policial de monstro ou coitadinho. Na verdade, policias são meus heróis, apesar de tudo, heróis. Apesar de eu nunca ter imaginado que um dia ia virar policial. Gosto da polícia desde a minha infância, ao ver os seriados policiais enlatados norte-americanos, obter diversão na sessão da tarde vendo a série Loucademia de Polícia, ou ler os romances do gênero que meu pai adorava, e me passou pela tradição o gosto literário, além de colecionar bonequinhos e miniaturas de viaturas. É bem verdade que na adolescência eu queria ser militar da marinha, como meu pai, e o sonho juvenil passava de longe de uma delegacia, mas sim por conduzir um navio em alto-mar. Mas o tempo passou, fiquei adulto e fui ficando velho, e as responsabilidades da vida acabaram, por uma seta do destino, a me colocar na polícia. Ainda bem! Bom, naquela época posso dizer que sim.

Quando me formei no curso de Direito minha zelosa e querida mãe disse, na formatura, com orgulho: "agora, meu filho estudioso vai ser no mínimo um promotor ou juiz, pois sabe que se não estudar vai acabar sendo delegado de polícia!". Ai,ai, quão proféticas foram as palavras da minha velha senhora! De advogado dos movimentos populares e assessor parlamentar virei "tira" e por dez anos conduzi meu mister profissional, entrando e saindo de favelas, enfrentando tiroteios, prendendo traficantes, flagranteando fraudadores e estelionatários, perseguindo estupradores, desarmando bêbados em festas, e o que é pior: sendo babá de preso. Sim, porque sair por aí com uma viatura e uma sirene ligada, armado até os dentes pode até ser divertido! Chega a dar uma sensação de poder, uma "vontade de potência", como diria Nieszcthe. Agora, ter que levar preso pra audiência, levar pro médico ou pro dentista, revistar cela fétida, e dar ou tirar ventilador, pelo amor de Deus!! Aí já é demais.

Refiro-me a alguns estados do Nordeste, em especial o meu saudoso Rio Grande do Norte onde trabalhei, lugar onde se vive ainda a esdrúxula situação de se manterem presos em delegacias. Além de ser flagrantemente inconstitucional (com decisões da Justiça a respeito), ilegítimo, desrespeitoso e humilhante (para os policiais e para os presos), ilegal, imoral, e até engorda (no caso, engorda minha ira, que cresce a cada nova estatística da total incapacidade governamental de resolver o problema), a situação na terra de Câmara Cascudo só não piora porque os presos ainda não tacaram fogo nas delegacias (mas chegaram perto). É só abrir, para quem interessar, o site dos jornais Tribuna do Norte ou Diário de Natal, para ver a que ponto chegou a vilania do poder público em manter sardinhas humanas dentro dos cubículos dos prédios da polícia civil. Todo mês uma delegacia de plantão é interditada por ordem judicial, todo dia chegam mais e mais presos nas delegacias. E não tem greve da categoria que acabe com isso. É o fim da picada, meu povo! O fim mesmo, da polícia, se continuar a ser tratada desse modo.
Enquanto isso, pela pesquisa do MJ e do PNUD, 35% dos policiais no Brasil prefeririam uma única policia estadual unificada, de natureza civil (ó glória, saber disso), 44% e 42%, respectivamente, entendem que nem o Ministério Público e nem a Justiça, possuem qualquer colaboração com o trabalho policial, e, ao contrário, manifestam profunda indiferença quanto às dores de políciais civis e militares. Sei muito bem o que é isso, pois, permitam o desabafo, dentro da realidade dantesca de ter de manter presos em delegacias, fui obrigado a recusar por sucessivas vezes ordens judiciais para escolta de presos em audiências, por ter só uma viatura na minha unidade e estar ultra-atarefado com outros afazeres, típicos do trabalho policial, como fazer uma prisão em flagrante ou conduzir uma investigação. Era comum eu receber memorandos da Corregedoria, pedindo explicações acerca das reiteradas reclamações de insensíveis juízes (refiro-me a alguns, e não todos), que, "não estando nem aí" para o serviço policial, queriam por queriam que a polícia escoltasse presos para as audiências, pois o Judiciário ou nenhum outro órgão estatal possuía pessoal suficiente e habilitado para realizar as referidas escoltas. Pelo amor de Deus! O que é que é isso, meu amigo, minha amiga???? Onde está Wally??? Queriam me enlouquecer!!
Pois é, assim como meus parceiros de corporação cansei de ser humilhado e acabo, infelizmente, engrossando o coro detectado na pesquisa, entrando dentro do percentual majoritário de 55% de policiais que, se pudesse escolher de novo que carreira seguiria, não escolheria ser policial. Também faço parte dos 54% que gostaria que seu filho não seguisse a função policial. Antes de ser uma profissão, ser polícia é questão de vocação, que tem sido nos últimos anos muito afetada pelo descalabro na segurança pública, os baixos salários, a falta de formação e treinamento sistemático, de comandos baseados na competência pessoal e não na hierarquia, e de completa desconfiança da população acerca do trabalho policial. Sinto muito a falta do policial a la "Guarda Belo", dos desenhos animados do manda-chuva. Aquele policial zeloso, camarada e boa praça, que pôde ser alardeado através das políticas públicas de policiamento comunitário, infelizmente ainda muito incipientes dentro da realidade nacional.

É, portanto, um novo projeto de polícia que defendo, e se não posso fazer isso dentro de minha corporação de origem, ao menos faço em sala de aula, procurando ( e, de vez em quando, encontrando) efetivos agentes transformadores. De minha quimera ideológica de ver uma polícia nova, equipada, edificada, unificada, bem remunerada, respeitadora dos direitos humanos e da legalidade, e, sobretudo, respeitada pela sociedade, acredito que os primeiros passos foram ou ainda podem ser dados no momento em que nos conscientizamos enquanto povo do papel da polícia na sociedade. Papel esse bem diferente daquele ocupado pelas desastrosas atuações da policia paulista ou carioca, cronicamente relatados nos meios de comunicação, expondo a vergonha nacional de termos uma polícia tão desqualificada. Acredito, mas não necessito de milagres nesse assunto, mas sim em responsabilidade, pela iniciativa cívica de cada um de detectar o sofrimento das nossas polícias e atenuar esse sofrimento mediante a mobilização social. Por isso, mais uma estatística da pesquisa, revelada num contingente de 81% dos policiais pesquisados, que concordo plenamente: GREVE GERAL, JÁ!!! DE TODAS AS POLÍCIAS! A LUTA CONTINUA, COMPANHEIROS!!

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

EDUCAÇÃO: Escândalo na Uniban-Tanta confusão por causa de uma saia???

Em função do caráter prosaico do caso, não imaginei estar escrevendo sobre o problema sofrido pela estudante paulista, Geisy Arruda, de 20 anos, que ganhou súbita notoriedade após ter provocado intenso tumulto na Universidade Bandeirante, em São Bernardo do Campo, onde estuda, após passar pelos corredores vestindo uma minúscula mini-saia. O caso é público e notório e comentado à exaustão na imprensa brasileira. Não tem pré-sal, violência no Rio ou corrida eleitoral que dê mais manchete, brasileiro gosta mesmo é de mulher de saia curta e baixaria!!! Nesse caso, quanto mais curta melhor.

O que me impressiona e revela os motivos de eu estar escrevendo sobre isto no blog é a desproporcional dimensão que foi dada ao caso e as iniciativas, no mínimo, equivocadas, da direção da Uniban. Eu primeiro vi uma inacreditável manifestação de bobagem juvenil ao ver pelo youtube o vídeo postado por uma aluna e divulgado no Brasil inteiro, acerca da confusão ocorrida na universidade, com a passagem de Geisy pelos corredores do campus. Pelo que pude entender, e as imagens não me deixam mentir, a jovem estava provocantemente vestida, produzindo a ira de suas colegas e a cobiça sexual dos colegas, ao exibir parcialmente suas volumosas e jovens carnes por debaixo do minúsculo traje que portava. Até aí tudo bem! Mulher gostosa, seja vulgar ou não, gosta de se exibir e pelo que já pude ler sobre o caso, a jovem estudante já tinha um histórico de entrar na faculdade com roupas que dizem o que falar. O "crime" de Geisy foi chegar ao ponto de provocar um tumulto e ser necessário chamar a polícia. Sim, porque, ao menos pela lógica dos guris da Uniban, mulher que usa roupa chamativa demais corre o risco de ser estuprada em praça, digo, em campus público. Aí já é demais!
Assim como é demais a polarização e o franco antagonismo das posições esquerdistas e liberalizantes dos movimentos populares como a UNE e as feministas, em contraposição aos alunos da UNIBAN, sua reitoria e a todos os chamados "guardiões" da moralidade. De um dia para outro, jovens com ainda espinha no rosto viraram fascistas machistas, enquanto que a sensual estudante pivô do conflito, tornou-se uma espécie de apóstola da sem-vergonhice. Impressionou-me o fato de que educadores de renome, como Içami Tiba, foram até a TV Uol condenar o gesto da moça, numa expressa manifestação de moralismo nipônico, pois, segundo esses pensadores, sala de aula não é lugar para mulher mostrar as pernas.

Fico me perguntando se a Uniban voltou à Idade Média, ou aos tempos em que era considerado obsceno uma mulher deixa aparecer o joelho de fora. As feministas, ahhhh, as feministas, estas ressuscitaram a queima de sutiãs nos primórdios de 68 e desferiram ataques verbais violentos à reitoria da Uniban, após a desastrosa decisão de expulsar a estudante da instituição e a mais desastrosa ainda voltada atrás da reitoria, desistindo da expulsão, demonstrando um certo titubeio a la Mercadante.

Sobrou para Geisy a aura de celebridade repentina, a lotar a audiência do programa Superpop da Luciana Gimenez, ou para servir de pauta de material humorístico certeiro para o pessoal do Pânico. Na celebração do ridículo, diante de um falso moralismo tão fora de moda (se ainda fosse numa igreja evangélica o problema, aí sim teria razão a crítica da conduta da moça), resta-nos indagar até que ponto estamos falando de direitos da mulher, direito à educação, ou tão e simplesmente de pouca vergonha. Creio que uma questão que precede o caos moral na Uniban é a incompetência ou falta de jogo de cintura da direção da universidade paulista, em detectar seus próprios problemas, e resolvê-los de maneira racional, sem ter que envolver a mídia, solapando a reputação de uma instituição de ensino. O que ficou feio neste caso foi a forma selvagem e semitribal manifestada no comportamento dos estudantes que rechaçaram a presença sedutora de Geisy com seus trajes, iniciando um princípio de linchamento moral, ao seguir a moça como uma turba, mediante o coro das palavras nada abonadoras de: "puta","puta","puta"! Ahhh, sim! Eu estava me referindo a estudantes universitários, que bem ao estilo de sua subcultura, acabaram por se comportar de forma pior que trabalhadores da construção civil no meio de uma obra, ao verem uma mulher de parar o trânsito.

E olha que a garota que gerou esse problema nem é tão bonita assim, e, ao menos, não faz propriamente o meu tipo. E considero também de mau gosto ou com certa vulgaridade ver mulheres voluptuosas em trajes reduzidos, em lugares inadequados. Mas creio que qualquer infração moral nesse sentido é mero objeto de reprovação social, censura por parte da instituição de ensino mediante a aplicação de seu regulamento e a adoção de seus mecanismos oficiais, mas não ao ponto de legitimar o crime, como aquele que se viu há semanas atrás nos corredores da Uniban, onde uma centena de alunos bestializados, comportavam-se como hooligans, a ponto de ameaçar estuprar a garota, senão como idiotas completos, ao baterem-boca dias após, com manifestantes da UNE e dos movimentos sociais, que, oportunisticamente, bateram a porta da universidade, para galvanizar a atenção da mídia para seus protestos.

Afinal, estamos vivendo uma nova era de fundamentalismo moral e de radicalismos éticos, ou tudo não passou de um grande imbróglio produzido por uma instituição de ensino que não sabe disciplinar seus próprios alunos? Por toda a dimensão jurídico-institucional dada ao caso, remetendo o problema para especialistas na psicologia, pedagogia e direitos humanos, eu digo que o problema maior é vivermos numa cultura erotizante de sexualização extremada da mulher, que faz com que qualquer "popozuda" queira mostrar seus atributos, desde uma quermesse até uma sala de aula. Não vejo problema nisso, assim como não vejo problema no topless, nas praias de nudismo, em homens andarem mostrando a cueca ou em senhoras de meia-idade andarem de shortinho.
Tudo é uma questão de (bom ou mau) gosto. O problema é quando transformamos nossas questões de moralidade em caso de polícia, ou, em nome da moral pública (será que existe?) nos arvoramos no direito de sermos eternos censores alheios. Enquanto se reclama da saia de Geisy, não reclamamos com a mesma intensidade da prostituição infanto-juvenil no litoral do Nordeste brasileiro ou das redes de pedofilia e abuso sexual infantil que acontecem todos os dias, desde os condomínios de São Bernardo do Campo,até as casas de taipa do Oiapoque. Sim, o problema é sério, amigos, e desta moral que me refiro, que se trata de uma moral humanitária, de uma saudável repugnância por tudo que leve à injustiça, tudo que traga o descalabro, tudo que ofenda, realmente, a integridade humana. E, nesse sentido, a humilhação sofrida por Geisy ao ser repudiada pelos colegas foi bem maior que o deslize moral cometido por ela, ao assumir a vulgaridade de seus gestos, e ter entrado na faculdade com suas partes íntimas à vista. É, Geisy, a Uniban não te merece!!
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