DIREITO & POLÍTICA: Fica Battisti!!!! (ou não?)

Parecia que na última semana, a novela com cores fellinianas, envolvendo a decisão do STF sobre a extradição do ex-extremista de esquerda italiano, Cesare Battisti, parecia ter terminado, desde que a suspeição arguida pelo recém-empossado ministro do Supremo, José Dias Toffoli, abriu sinal verde para que a tese vencedora, apoiada pelo presidente da corte,Gilmar Mendes, tomasse vulto com a decisão do tribunal, por 5 votos a 4, anulando o parecer anterior do Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo status a Battisti de refugiado político, o que foi rechaçado pelo Supremo, que entendeu que, na década de 70, Battisti teria praticado na Itália crime comum, e não político ( e por isso merecia ser extraditado). Parecia ter acabado a novela, apenas pareceu! Ou vocês não gostam de suspense e reviravoltas já nos últimos capítulos?? Tá melhor do que assistir Viver a Vida na Globo. Ou vai me dizer que os doutos leitores deste blog gostam de novela?? Eu gosto(pra meter o pau!!).

Quando parecia que a mídia sedenta por "justiça" seria satisfeita com a imolação em praça pública do terrível, do perigoso, do aterrorizante e do maléfico esquerdista italiano preso em solo nacional, eis que antes do apagar das luzes, o próprio Supremo se enrrola mais em suas interpretações no campo jurídico do que o Palmeiras, no futebol, de Muricy Ramalho. "Nunca antes na história desse país", poderíamos lulamente dizer, o Supremo tinha questionado a soberania de suas próprias decisões; quando, logo após ter vencido o placar desfavorável a Battisti, não deu nem tempo do representante do governo italiano sair pro abraço, quando os ministros se apressaram numa votação, posterior aquela que decidiu o destino de Battisti, entendendo, também por placar ínfimo ( os mesmos 5X4, agora com uma mudança de posição do ministro Carlos Ayres de Brito), que a decisão final sobre a extradição deveria competir ao Presidente da República. Como é??? Muito barulho por nada?! Esses meses todos de suspense só para dizer que o Supremo, na verdade, não julga, apesar da Constituição dizer pra julgar??

Em primeiro lugar, compete aqui remontar o começo dessa história, uma farsa jurídica burlesca que visa encobrir notórios interesses políticos. O caso de Cesare Battisti é, senão apenas um, mais outro dos episódios que, em sua origem, são tão e simplesmente resolvidos pelo direito penal clássico (ou seja, a Justiça aplicar a lei, definir se foi crime ou não, e se for o caso, condenar), mas que acabam tendo outros desdobramentos de acordo com os interesses (de classe?) que venham a se desenvolver na sociedade. No decorrer da hstória sempre foi assim! Para condenar ou absolver alguém, dependendo de seu status social, sua importância política naquele momento histórico específico, ou sua participação num fato considerado ideologicamente de relevância, bastava que o condenado ou absolvido fosse amigo ou inimigo do rei. É o que diz Raul Eugenio Zaffaroni, penalista argentino, por exemplo, em sua interessante obra: O Inimigo no Direito Penal(Ed. Revan). Dependendo da condição de amigo ou inimigo, o sujeito pode passar da condição de simples criminoso para de terrorista. Para os criminosos a lei (em particular, a lei local), para os inimigos, porrada, e muita porrada!!

Battisti saiu da condição de mero homicida, que matou por vingança (segundo os autos de seu processo na Itália, e não por motivação ideológica), para a de terrorista, quando o governo brasileiro, através do mais dos ideologizados ministros da justiça da história, deu um parecer tão ideologizado quanto, concedendo refúgio a Battisti no Brasil, por entender que o sujeito praticou crime político, encontrando-se em situação de asilo aqui. Isso se deu por que Battisti notoriamente participou das sanguinolentas Brigadas Vermelhas (grupo maoísta italiano), nos anos setenta, sendo responsável juntamente com o Grupo Baader-Meinhof na Alemanha, por alguns dos atos terroristas mais graves da história recente européia, como o do sequestro e assassinato do ex-premiê italiano Aldo Moro. A aura de "revolucionário histórico" pesou sobre Battisti aos olhos de nosso diligente ministro. E, diante da condição de haver sido requisitada a extradição de um célebre preso estrangeiro, com passado de esquerda, por um governo estrangeiro de direita, aí, surge o velho maniqueísmo stalinista de separar os revolucionários dos contra-revolucionários, o proletariado da burguesia, Gramsci contra Berlusconi!

Esse ambiente de luta de classes, logo reacendeu as chamas ideológicas que povoam o imaginário de nossos mais altos julgadores, na corte suprema, como foi já dito aqui neste blog, em matéria referente a briga dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. De um lado, os adeptos do compromisso liberal-burguês, vinculados ao velho Direito Penal do Autor, de criminalização individual de condutas, que pelo velho pensamento da causalidade adotam o seguinte raciocínio aristótelico:"se foi quem fez, vai pagar por isso"; de outro, os acólitos do Welfare State, os que adotam a justificação de classe para a motivação social de atos criminosos, entendendo, no final das contas, que todo crime, tem seu "lado político", e, que, assim, dentro do contexto de situações sociais totalitárias, tudo se justifica, até sequestro e assassinato. Esses dois âmbitos ultrapassados de pensamento, segundo a atual sociologia que vem se desenvolvendo neste século, ainda permeam não apenas o pensamento de nossos julgadores, mas de boa parte da comunidade jurídica e política nacional, pois, apesar da rapidez das trocas globais atuais, continuamos com uma certa preguiça intelectual, ou, uma certa "jeguice" cultural de assimilarmos tardiamente as contribuições que vem de fora da filosofia e do direito, seja ocidental ou oriental. Explicando: é como se ainda vivêssemos o maniqueísmo marxista da era pré-Lula, tão cultivado por nossos amigos do P-SOL e do PSTU, dividindo a sociedade entre burguesia e proletariado, entre bonzinhos e malvados, o certos e os errados no compromisso histórico de transformação social, gremistas e colorados, palmeirenses ou corintianos, loiras ou morenas, haja tanta dicotomia!!!!

Por outro lado, a "nova direita" alimenta a controvérsia, no momento em que meios de comunicação duvidosos, como a mídia "papel higiênico" da revista Veja, estimulam o acirramento das diferenças quando atribui ao caso uma plena responsabilidade demagógica do governo brasileiro (e não deixa de ser) de manter Battisti em solo nacional, uma vez que o cara se trataria, na verdade, de um comprovado assassino, um terrorista (e eles carregam nas tintas), um sujeito malvado (e fazem questão de destacar nas fotos o perfil lombrosiano de Battisti, ressaltado na sua descompensada feiúra) e uma ameaça (pasmem!) uma verdadeira ameaça à manutenção das relações internacionais entre Brasil e Itália. Ué? Será que vão parar com o fornecimento de lasanha e de canneloni se Battisti não for extraditado? Será que a FIAT vai deixar de produzir o Uno aqui, que se tornou nosso novo fusquinha, depauperando das quatro rodas nossos emergentes trabalhadores brasileiros? Que me tirem a Itália, mas que não tirem a Carla Bruni!Oba! Pelo menos essa tá França, e lá, com a compra dos caças pela FAB, ainda estamos de boa com a terra ( e a bela mulher, ulalá) de Sarkozy, que veio ao Brasil e até mesmo manifestou simpatia pela libertação do ex-revolucionário!

Ora, como sou um cara de esquerda, é fácil para meus neurônios e meu coração ainda revolucionários nutrir, no mínimo, uma certa antipatia pelas mal-educadas reclamações do governo italiano, quanto à leniência do Brasil em liberar seu patrício para as fétidas celas dos presídios romanos. Sobretudo ao saber que as reivindicações vem de um governo tão "casca-grossa" e tão inacreditavelmente desmoralizado, quanto o de Silvio Berlusconi. Mas não deixo de pensar como estamos vendo nosso "hóspede maldito" aqui. Daqui, do outro lado do Atlântico, menos como terrorista, Battisti foi alçado por alguns grupos de esquerda como uma espécie de mártir, uma "Olga Benário" de nosso tempo, que agora corre o risco de ser extraditado por uma simples canetada de um presidente identificado com um partido assumidamente de esquerda, apesar de governar como se fosse um partido de centro. A batata quente passou direto pro Lula, porque o tribunal entendeu, em sua exígua maioria, que quem iniciou essa confusão agora tem a obrigação de terminá-la( no caso, o Poder Executivo), uma vez que o Judiciário tucanamente lavou as mãos diante do episódio, e, apesar de manifestar oficialmente qual o posicionamento da mais alta corte daquele poder da república, restou provada na semana passada, que, quem decide mesmo nesse país é o Executivo, não o Judiciário.

Sobrou um alegre Battisti ao celular, comemorando com seus advogados o que deveria ser, na verdade, uma fragorosa derrota. Sabedor da simpatia ideológica do governo em relação a sua pessoa e seu passado, Battisti já encomendou o spaghetti da festa, no caso de um magnânimo presidente, de origem operária, comprometido com os interesses do proletariado, reassumir seu compromisso histórico e dialético de conduzir a luta de classes, e assim, impor uma derrota à burguesia internacional, com a libertação de um sujeito histórico, integrante da antiga vanguarda revolucionária, que tanto e simplesmente engajou-se politicamente no passado, para obter um mundo melhor e mais social. Que discurso bonito! Ah, que saudades dos meus tempos da esquerda festiva! Ó, dúvida cruel! Se por um lado não fecho com os sacanas da marginal Pinheiros, na sucursal de Veja, não posso fechar os olhos pra um corpo ainda apodrecendo na consciência da população italiana, pela repercussão dada a um crime que permaneceu impune, pela fuga covarde de seu autor (e que, por isso, foi julgdo à revelia), e que já deveria ter sido resolvido por canais menos dramáticos ( e diplomáticos). Se fosse por uma questão de simpatia ideológica, eu preferia a manutenção de Battisti aqui, só pra ver a birra do governo italiano de direita. Mas se for por uma questão de justiça, aí, como qualquer cidadão, quero apenas que ela seja cumprida, nem que seja em conta-gotas! Só Lula decide, só Deus decide, pois assim entendeu nosso STF. Decisão mesmo dos capítulos finais da novela: só em 2010.