DIREITO: INSEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM, CARA PÁLIDA?? (Sobre o artigo de Rosenfield)

No dia 4 de janeiro deste ano, na edição do jornal O Globo, o filósofo e professor da UFRGS, Denis Lerrer Rosenfield, escreveu na página 7 o artigo intitulado: "(In)segurança jurídica". Bancando o jusfilósofo ( o que ele não é ) Rosenfield escreveu uma das mais rasas, rasteiras e reaçonárias peças de propaganda neoliberal, ao revelar suas impressões sobre o direito brasileiro, as ações do governo federal na área social, e sobrou até para os movimentos sociais.

Nosso astuto intelectual, ávido para demonstrar sua pelagem neoliberal, inicia uma defesa abstrata do direito de propriedade, quando todo constitucionalista sério nesse país (não de agora, mas de longa data) sabe o quanto foi relativizado esse direito, desde o surgimento do Estado Democrático de Direito.

Rosenfield acredita que "um morto vivo totalitário" e socialista do século passado estaria sendo reanimado sob o novo nome de "sociedade justa e solidária" (que empáfia!). É esse mesmo regime totalitário que Rosenfield critica, que permite que suas besteiras sejam veiculadas nos meios de comunicação, graças à liberdade de expressão. Que totalitarismo é esse???

Sobrou até para os membros do Ministério Público, pois, segundo Rosenfield, alguns promotores que compõem uma minoria, alegam que não precisam obedecer a "letra fria" da lei. Para ele, a lei ainda tem que ser entendida em seus termos abstratos, como sendo uma fiel representação do interesse geral. Ha,ha,ha,ha,ha,ha,ha,ha!! A lei serve para todos? E Papai Noel ainda existe?!Chega a ser engraçado. Quer dizer que quando promotores, argumentando princípios constitucionais, questionam a eficácia e a legitimidade de dispositivos legais absurdos, eles estão cometendo algum desvio?? Palmas para eles, que já não se prendem ao estúpido rigor positivista. Nota zero para Denis Rosenfield, em matéria de filosofia do direito, pois seu pensamento sequer chegou à crítica positivista. O homem parou no tempo! Como se estivesse defendendo ideias do tempo em que o imperador ainda era vivo. Pega a máquina do tempo, Rosenfield!!!

O filósofo gaúcho continua com seus risíveis argumentos ( que são, na verdade, trágicos, quando deveriam ser cômicos), soltando sua metralhadora contra tudo aquilo que ele identifica estar por trás do termo "sociedade justa e solidária": partidos de esquerda, governos democráticos, movimentos sociais. Merece especial atenção do articulista o MST (olha ele de novo, o bom e velho MST) e a Igreja Católica, através de suas pastorais. Parecendo um agente da ditadura, ou falando como filósofo como um bom general falaria, o senhor Rosenfield crítica a política do governo de revisar os índices de produtividade, a fim de relativizar o direito de propriedade no campo, afirmando que boa parte dos integrantes da direção do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário é egressa dos movimentos do campo. Sim, mas, qual é o problema disso? Já que são os agentes da burguesia, por exemplo (usando o mesmo argumento de classes de Rosenfield), que ocupam a direção dos maiores meios de comunicação do país. Cada macaco no seu galho!! A luta de classes ainda existe!

Desconhecendo ( ou fingindo desconhecer) a "guerra de posição" gramsciniana que ocorre na sociedade brasileira, o professor Rosenfield solta suas farpas contra os movimentos sociais e os governos democráticos de esquerda, metendo o pau nos direitos dos trabalhadores no campo em prol do interesse dos latifundiários, e ainda por cima sendo "ecologicamente incorreto" ao criticar também a aplicação do Código Florestal, que alterou as relações de propriedade no campo. Segundo ele, pelo Código, uma área que era de cultivo, passa agora a ser de reserva legal, obrigando o proprietário a reflorestá-la. Rosenfield é contra isso, assim como Bush foi contra o protocolo de Kyoto. O negócio pra ele é promover os lucros do agronegócio, a produção a todo vapor, e não essa estória de preservar o meio ambiente, segundo o papo esquerdista de ambientalistas que Rosenfield tanto critica.

Agora em relação aos quilombolas e indígenas, aí ele pegou pesado! Denis Rosenfield chega a afirmar (pasmem!) que as reivindicações de terras por indígenas compromete a soberania nacional, estraga o agronegócio, e impede a exploração de jazidas e hidrelétricas, causando transtornos fronteiriços. Taí um grande expert em história e direito internacional que eu não conhecia( ou eu poderia dizer "antropólogo de botequim"?). O professor Rosenfield está se dando bem como apologista do Democratas, partido da deputada ruralista Kátia Abreu. Por vezes pensei que fosse ela escrevendo, e não um professor da UFRGS.

Revelando claras tintas reaçonárias, voltando a escrever como um general (de pijama), o professor Denis Rosenfield ataca os movimentos sociais (nacionais ou internacionais), dizendo que são todos, na verdade, um braço do MST. Ahh, o MST, de novo o MST! Ai, que meda! Mais uma vez a satanização de movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra serve como argumento fajuto para todo discurso reaçonário. Eu fico me perguntando como é que a luta desses trabalhadores pode ser anticapitalista e contrária à economia de mercado (como apregoa nosso bom filósofo) se o que os caras defendem é justamente o status de produtores rurais, com a inclusão no mercado de milhares de agricultores assentados, que querem muito mais do que um pé de coentro pra plantar! O que Denis Rosenfield faz é nada mais do que requentar o velho discurso ideologizado neoliberal, na sua defesa incondicional do direito de propriedade e sua repulsa aos movimentos sociais.

Prova disso é que, além de já ter bancado o jurista, historiador, antropólogo e cientista político, o filósofo Rosenfield ainda se meteu a dar uma de linguista, quando questiona o uso da palavra "progressista", dizendo que por debaixo dela há muita "embromação ideológica"(palavras dele). Ele diz que essa expressão empregada para partidos políticos e movimentos, acabou por servir de salvo-conduto para todo tipo de arbitrariedade, toda vez que militantes do MST invadem propriedades, sequestram funcionários, destroem máquinas, depredam alojamentos e sedes , e ameaçam pessoas com foices e facões. Do jeito que ele escreveu, somente uma solução policial abrupta e arrasadora terminaria com isso, transformando o MST em grupo terrorista e confinando-os, junto com os integrantes da Al Quaeda em algum quartel. Aliado ao MST, Rosenfield destila ainda sua ira contra os clérigos defensores da Teologia da Libertação, dizendo que a mistura de cristianismo com marxismo dessa teoria apenas serve para defender uma sociedade socialista/comunista (ainda bem!!).

Por último, a título de provocação, em seu artigo, Rosenfield ataca o governo brasileiro, por ter recepcionado há pouco tempo atrás o controvertido presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, falando do quanto a esquerda brasileira, ao empregar sistematicamente o termo "progressista", acabou por se perder na podridão ideológica.

Podridão ideológica, essa foi boa! Ao menos acredito que esse é um dos únicos termos empregados pelo professor da UFRGS que eu concordo e utilizo contra ele próprio; pois podre é a ideologia neoliberal que surgiu desde os anos oitenta do século passado e tenta se passar por teoria moderna, acaletando, como diria outrora um Francis Fukuyama, o "fim da história". Sabemos que o neoliberalismo (assim como o neoconservadorismo) é tão e simplesmente uma releitura da velha e tradicional ideologia liberal do final do século XVIII, que de nova não tem nada. A defesa abrupta do direito de propriedade como valor absoluto, que Rosenfield tenta nos passar, é apenas o velho discurso liberal burguês-individualista, de manutenção de privilégios e benesses de uma classe que sempre viveu da exploração econômica do mais próximo. Ser contra a reforma agrária, contra o MST e os movimentos sociais em geral, é defender uma agenda conservadora contrária às mudanças que chega às beiras do fascismo. O "pinochetismo" do texto de Rosenfield encontra-se no totalitarismo de demonizar os movimentos sociais e considerar que arbitrários são eles, quando na verdade arbitrário é o capital, que filósofos neoliberais defendem tanto, como é o caso do professor Rosenfield.

Agora, ao dizer que vivemos um período de insegurança jurídica por conta das lutas dos movimentos sociais e a revisão do direito de propriedade, aí Denis Lerrer Rosenfield derrapou feio. Na verdade, ao contrário, "nunca antes na história desse país" (como diz o nosso presidente) vivemos um período de tamanha estabilidade das organizações democráticas, pleno funcionamento das instituições e liberdade de expressão, associação e eclosão de movimentos. O que Rosenfield defende é antidemocrático no momento em que, ao defender a propriedade como valor absoluto, ele não cede espaço à solidariedade social e nem ao ambientalismo. Para pensadores conservadores como ele, na verdade a sociedade não precisa de muitos ajustes, e o mais correto é deixar que " a mão invisível" do mercado faça sua parte, disciplinando as relações sociais, sem que um grupo de baderneiros no campo, acompanhados de padres, venha meter a mão na cumbuca da propriedade alheia. Nada mais conservador, nada mais tolo, nada mais reaçonário. É, como jurista creio que Denis Rosenfield dá um bom filósofo, e como filósofo um bom assessor de deputado do Democratas!!! Que bom se ele lesse meu artigo assim como eu li o dele. Será que se habilita??